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CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA

SUMÁRIO

Introdução 02
Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista 02
Da designação e instalação das audiências 03
O convencimento do Magistrado 04
Jus Postulandi no processo do Trabalho 04
Da presença do Advogado 05
Ausência das partes na Audiência Trabalhista 06
Tipos de Audiências no Processo do Trabalho 08
Preparativos para a Audiência Trabalhista 08
A tentativa conciliatória 10
A Comissão de Conciliação Prévia Sindical 11
Cautelas na Conciliação 12
A fase instrutória do processo 13
A Defesa e Réplica na Audiência Trabalhista 13
O ponto controvertido 14
Os protestos em Audiência 14
A prescrição trabalhista 14
O depoimento pessoal 14
As testemunhas 15
A prova emprestada 18
Cisão da prova 18
A prova documental 18
A argüição de falsidade 18
Da prova pericial 19
A Inspeção Judicial 20
A Reconvenção 20
As provas ilícitas 20
As Alegações Finais 20
A Sentença Judicial 21
A Ata da Audiência 21

1) CONCEITO:

O termo audiência provém do latim audientia, que significa também audição, que no Direito podemos entender como sendo a realização de ato solene determinado por Juízes de Direito, para a produção de provas em processo judicial, aplicável na primeira instância, pois nos Tribunais denomina-se sessão.

2) A PROVA E SEU DESTINATÁRIO:

A palavra prova deriva do latim probatio, que significa produção antecipada, atestar, demonstrar, confirmar, confrontar, e consiste em demonstrar a verdade sobre um fato ou ato praticado, com vistas a convencer o magistrado que é do destinatário mediato da prova, sendo o processo o destinatário imediato.

3) PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA AUDIÊNCIA TRABALHISTA, DENTRE OUTROS:

a) IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS DO EMPREGADO: Nos termos do art. 444 da CLT, que prevê a liberdade de contratar entre