Reconvenção 18 Vara

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......– ESTADO DO ........ Autos: FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG sob o nº ......, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ......., residente e domiciliado na Rua ................., nesta cidade e comarca de............ – , por seus advogados e procuradores constituídos procuração em anexo (doc. 01), vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar com…

DOBRO de Taxas Condominiais cobradas antes da entrega efetiva das chaves. • Abatimento no preço do imóvel em razão de entrega em desacordo com material publicitário ou problemas com a qualidade da Obra. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,…

sintética do instituto da ação de cumprimento, que nada mais é que “o cumprimento do dissídio coletivo, quando os empregadores não satisfazerem o pagamento devido, que se obtém por meio de reclamação individual, denominada de ação de cumprimento, perante a vara do trabalho. (Sergio Pinto Martins 2011)” e as influências peculiares desse instituto no Direito Processual Trabalhista. O texto não esgota o tema, tão somente representa um primeiro contato com a matéria de modo a melhor…

lícito ao réu formular pedido contraposto, independentemente de reconvenção. 3. Para se alterar o entendimento de que a mãe reúne melhores condições para ter a guarda do filho menor, seria indispensável rever o suporte fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 /STJ. 4. Recurso especial improvido. Encontrado em: LEG:FED SUM:****** SUM: 000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AÇÃO DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO - RECONVENÇÃO STJ - RESP 816402 -RS RECURSO ESPECIAL REsp…

......................................................................................................... 14 Esboço da petição inicial .............................................................................................................. 18 Competência no código de processo civil ..................................................................................... 19 Estrutura e requisitos da contestação .................................................................................

justo, efetivo. LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; • Princípio do Juiz natural (Art.5º, LIII, CF) É o juiz que naturalmente conheceria a ação em virtude da competência que ele exerce em determinada vara. • Princípio da Indeclinabilidade da jurisdição (Art.5º, XXXV, CF) O Estado deve resolver a questão. “Quando se bate às portas da justiça, ela deve atender”. Significa dizer que a jurisdição, como um todo, está esperando os…

TST VARA SENTENÇA AUDIÊNCIA Inicial ▼ ▼Defesa 7 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST TRT VARA SENTENÇA AUDIÊNCIA Inicial ▼ ▼Defesa 8 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST TRT VARA SENTENÇA AUDIÊNCIA Inicial ▼ ▼Defesa 9 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: STF TST TRT VARA

- Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. 2. É cabível a Exceção no Processo do Trabalho? Explique e dê exemplo - Exceção e Reconvenção: em audiência, juntamente com a contestação. (art. 847, CLT). *EXCEÇÃO: CLT, arts. 799 a 801 - forma indireta de resistência em relação ao processo. É uma defesa contra defeitos, irregularidades ou vícios do processo que impedem seu…

Processual Triangular, ou Angular (Autor, Réu e Juiz). Só quem pede positivamente é o autor (que seja favorável a ele), o pedido negativo é do réu (que não seja favorável ao autor), o Juiz só irá julgar favorável ao Réu caso ele tenha feito uma reconvenção (o autor vira réu e vice-versa). Desta forma, a relação terá os Sujeitos Processuais: autor e réu (que são parciais, possuem vontades) e o Juiz (que é imparcial). As partes são somente o autor e o réu. Todas as outras pessoas são…

099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. (a) Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência. (b) É vedado o litisconsórcio. (c) Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção. (d) Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida. QUESTÃO 15 Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu…