Reconvenção 18 Vara

Processo de Conhecimento Professor Cristiano Isaia cbisaia@gmail.com Data 17 e 18 de Outubro Tutela antecipada (pode se dizer que o 285 -A seja uma tutela antecipada. "Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Teoria Eclética da Ação Processual Alemão Oskar…

anterior algum dos vícios elencados nos incisos do dispositivo citado. A súmula 259 do TST admite a ação rescisória para acordo homologado no Juízo Trabalhista; A competência será do TRT, se o vício que está sendo discutido tiver sido cometido pela Vara do Trabalho ou pelo próprio TRT; ou do TST, se o vício for deste órgão. Prazo decadencial: 02 anos (do trânsito em julgado); É possível que seja requerida tutela antecipada ou cautelar (súmula 405 TST); MANDADO DE SEGURANÇA Artigo 893, §…

da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO…

contratação, esta somente será válida se estiverem caracterizados os elementos de validade, que são os seguintes: capacidade, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. A capacidade trabalhista plena se adquire aos 18 anos completos, conforme art. 402 da CLT. O menor de 18 anos e acima de 16 pode trabalhar, porém fica-lhe vedado exercer trabalho em condições perigosas, insalubres ou noturnas. Tal trabalhador também não pode assinar sozinho termo de rescisão de contrato de…

Paulo elevou Itapira à categoria de cidade, peio Decreto n° 89, de 27 de junho de 1881, e a 1° de abril de 1830, pelo Decreto n° 40, assinado, por Prudente de Moraes, o nome da cidade era mudado para Itapira. No dia 21 de novembro de 1891, pela Lei n° 18, era criada a Comarca de Itapira, sendo no ano seguinte, através da Lei n° 80, datada de 25 de agosto, elevada à categoria de Comarca, Itapira, segundo o dicionário geográfico da Província de São Paulo, de João Mendes de Almeida, está…

competente d) Interesse de agir, capacidade das partes e possibilidade do pedido. Resposta correta “A” 7) Caio propôs demanda que foi distribuída à 15ª Vara Federal de São Paulo. Esse juízo entendeu que não tinha competência para julgar a demandam remetendo os autos para Justiça Comum do Estado de São Paulo, onde foram distribuídos à 5ª Vara Cível. Este Juízo entende que a competência é efetivamente da Justiça Comum Federal, razão pela qual: a) Deverá suscitar o conflito negativo de…

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado 5.5 Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção 5.6 Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de impedimento e…

conflito de interesses materializado nos autos, nos exatos termos em que fora proposta, ou seja, nos exatos limites do pedido formulado pelo autor na petição inicial, e às vezes também formulado pelo réu, por ocasião da resposta, através da “reconvenção” ou ainda do “pedido contraposto” conforme o procedimento ordinário ou sumário adotado na ação, e, não pode deixar de apreciá-lo sob o argumento de lacuna ou obscuridade da lei. PRINCÍPIOS GERAIS QUE ENVOLVEM PODERES E…

recurso); a jurisprudência uniforme, entretanto, faz três ressalvas, as quais podem ser encontradas nas alíneas da Súmula 214 TST (a principal diz respeito ao acolhimento de exceção de incompetência em razão do lugar que gera a remessa dos autos a uma vara de TRT distinto); outra exceção pode ser vislumbrada na Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) – agravo contra decisão interlocutória em mandado de segurança; falando em mandado de segurança, o princípio da…