Reconvenção 18 Vara

simples, dirigido ao juízo competente ou da causa e deve indicar o motivo do pedido.  “Apud Acta”: modalidade pública de procuração ad judicia não prevista em lei, mas aceita pelo costume. É a outorga dos poderes do mandato judicial no cartório da vara na qual corre o processo, na presença de duas testemunhas que a assinam, juntamente com o outorgante, sendo lavrada pelo escrivão que funciona na causa.  Equipara-se à procuração judicial por instrumento público, dispensando a…

funcional)) 6)Em que momento é fixada a competência? R:A competência é fixada no momento da propositura da ação: - coincide com a distribuição da petição inicial em juízo, se na comarca houver mais de uma vara; - com o despacho lançado na petição inicial (263 CPC), quando apresentar vara única 7)O que é prevenção? R: A prevenção, em primeiro grau de jurisdição, nos dizeres de ARRUDA ALVIM, “significa a fixação da competência, num dado juízo, através de ato concreto”. A lei…

Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha Total QTD % 19 8 6 6 5 5 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 78 24% 10% 8% 8% 6% 6% 5% 4% 4% 3% 3% 3% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por…

cível, juízo da família e sucessões, juízo para os feitos da Fazenda Pública, para o juizado especial cível, para o juízo da vara de registros públicos, para as varas Trabalhistas, para as Juntas Eleitorais, para a Justiça Federal, etc.[7] Assim, por exemplo, uma Ação de Investigação de Paternidade não pode ser impetrada na Vara Cível se na Comarca pertinente houver Vara de Família. E nem o juízo criminal pode, por incompetência em razão da matéria, processar e julgar os feitos…

quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção. PERÍCIA 1. Noção · Faltando conhecimento especializado ao juiz, este indica um técnico que possa fazer o exame dos fatos objeto da causa, transmitindo esses conhecimentos ao magistrado, por meio de um parecer. Eis a perícia. ·

trabalhista, deverá ser escrita ou verbal, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art 840, da CLT. Será escrita quando elaborada pela parte ou por seu advogado. Será verbal quando o interessado procura a Justiça do Trabalho e o serventuário do cartório de uma vara do trabalho a reduz a termo. Se o empregado estiver representado processualmente por seu advogado, deverá este juntar ao processo procuração comprovando os poderes que lhe foram transmitidos pelo reclamante, observando-se o…

......................... 15 2.6 Execução da medida liminar e suas conseqüências ........................................... 16 2.7 Resposta do réu .................................................................................................. 18 2.7.1 Prazo para oferecimento da resposta .............................................................. 19 2.7.2 Espécies de resposta ....................................................................................... 19 2.8 A sentença ....

em agir: tem aquele q ajuíza util e necessário e aquele q o faz utilizando de meio adequado p satisfação do direito material. É preciso q a prestação jurisdicional solicitado seja necessária adequado(adultério, bigamia) 3- Legitimidade: só maior de 18 a pode entrar em juízo (a ação deve ser proposta pelo titular do dir material e Tb proposta contra o devedor. Ira pleitear seu PP dir.. titular do dir subjetivo material. EXTRAORDINARIA: legitimidade conferida pela lei a uma 3 p pleiteia…

...........................................................................................................18 PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO ......................................................................................... 18 PRINCÍPIO DA INÉRCIA OU DISPOSITIVO OU DA DEMANDA................................................................................................18 PRINCÍPIO INQUISITIVO OU INQUISITÓRIO .....................................................................

passar à instrução do feito, fixe o valor da demanda ‘se este for indeterminado no pedido’. Não há fundamento, portanto, para intimar-se o autor, mesmo nos mandados de segurança, nas ações rescisórias, etc., para determinar o valor do pedido.18 16 17 18 Ibid., p. 381. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Petição inicial e resposta do réu. São Paulo: LTr, 1996. p. 50. MALTA, Christóvão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 31. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 250. …