Reconvençao à Separação

Moreira, Ed. Forense, 6 Volumes Ed. Forense 17º Ed. Direito Processual Civil Jurisdição, competência, partes, termos processuais, prazo, atos processuais. Procedimentos de conhecimento – Petição inicial, contestação, requisitos, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, memoriais. Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. Sentenças e Coisa…

pois decorrem de lei ( pedido implícito). - Cumulação de pedidos: pode o autor reunir dois ou mais pedidos cumulativamente. Será simples a cumulação quando for mera justaposição ou decorrência um do outro (ex. reintegração de posse e indenização; separação e alimentos); alternativo, quando pretender uma coisa ou outra, considerando-se eventual quando manifestar preferência por determinada solução e subsidiariamente pedir outra coisa (ex. nulidade do contrato ou, subsidiariamente, a…

improcedência. E quando é parte uma, parte outra, é de procedência parcial. Todos os pedidos formulados devem ser analisados, sob pena de a sentença ser citra petita. No dispositivo, o juiz examinará o que foi postulado na petição inicial, na reconvenção, em ação declaratória incidental, em incidente de falsidade documental, na denunciação da lide, no chamamento ao processo e na oposição, salvo quando esta constituir um processo autônomo. O dispositivo deve manter estreita correspondência com

R.: Ações conexas são aquelas que apresentam, em comum, o objeto ou a causa de pedir. 73) Dar exemplos de ações conexas. R.: Ação de alimentos e ação de investigação de paternidade; de despejo e consignatória de aluguéis; de divórcio e de separação judicial; de usucapião e reivindicatória. 74) O que é continência entre duas ou mais ações? R.: Continência entre duas ou mais ações é a existência, em todas das mesmas partes e da mesma causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo

pedido e transacção) ARTIGO 296.º Tutela dos direitos do réu 1. A desistência da instância depende da aceitação do réu, desde que seja requerida depois do oferecimento da contestação. 2. A desistência do pedido é livre, mas não prejudica a reconvenção, a não ser que o pedido reconvencional seja dependente do formulado pelo autor. ARTIGO 297.º Desistência, confissão ou transacção das pessoas colectivas, sociedades, incapazes ou ausentes Os representantes das pessoas…

anteriormente, ou que as ofertou mas o autor não aceitou o conteúdo das contas apresentadas. Desta forma, ultrapassada essa primeira fase, não há discussão sobre a prestação das contas, pode o réu postular a aprovação das contas, inerentemente da reconvenção, dado o caráter dúplice dessa ação. Poderá o réu ainda, não apresentando as contas, contestar a obrigação de prestá-las, e o feito não alcançará a segunda fase, sem a definição dessa questão controvertida. Se o…

casos em que a publicidade dos atos possa violar o direito fundamental dos cidadãos à sua intimidade e também quando a publicidade dos atos possa prejudicar o interesse público. Ex.: Violação da intimidade: casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão da separação em divórcio, alimentos e guarda de menores. Interesse público – segurança nacional, despesas do Presidente da República com os cartões corporativos. Princípio do juiz e promotor natural. Art. 5º XXXVII – não haverá…

caráter de procedimentos especiais. Outro ponto importante das ações possessórias é o caráter dúplice. Sendo assim, poderá haver pedidos do autor contra o réu e outros do réu contra o autor, independentemente da necessidade de apresentar reconvenção. As ações possessórias são a reintegração de posse, a manutenção de posse e o interdito proibitório. O tipo de ação possessória será definido conforme a agressão que a posse sofreu ou está a sofrer.…

chamamento ao processo. Esse instituto é exclusivo do processo de conhecimento e descabe no executivo, no qual não há sentença de mérito a proferir. Outra forma de formação de litisconsórcio pelo réu é por meio da reconvenção, mas o litisconsórcio dirá respeito exclusivamente à reconvenção e não à demanda inicial do autor. O juiz, que está condicionado pelo princípio da inércia e não tem o poder de ir além dos limites da demanda proposta, numa única e excluiva hipótese pode acrescentar…

que uma proteção dada pela lei à família para a união permanente entre um homem e uma mulher com o objetivo de se reproduzirem, criarem filhos, viverem juntos com fidelidade e se ajudando mutuamente. Hoje em dia é duradouro com possibilidade de separação, mas antigamente, de acordo com a constituição, era indissolúvel, sem possibilidade de divórcio. A constituição é bem clara ao determinar que o casamento só pode ocorrer entre homens e mulheres, não autorizando, assim, o casamento…