Reconvençao à Separação

“Só se for agora”. Principio do contraditório ou: “Agora é eu”. Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência: “Camarão que dorme a onda leva”. Coautoria, litisconsórcio passivo ou: Passarinho que acompanha morcego dá de cara com muro”. Reconvenção ou: “ Tá louco mermão. A culpa é sua”. Comoriência ou: Dois coelhos com uma paulada só”. Deserção ou: “Deixa quieto”. Res Nullius ou: “Achado não é roubado”. De Cujus ou: “Presunto”. Usucapião ou: “Ta dominado, ta tudo dominado”. E…

enumerados e individualizados em titulo desta petição, determinado, por conseguinte, que sejam os mesmos encaminhados ao deposito publico, evitando-se, assim, que o réu os deteriore. 30/03/09 * FORMAS DE RESPOSTAS : contestação art. 300 a 301; reconvenção 315 e SS; exceções incompetência, de suspeição e impedimento art 112,134, 134 e 304; ADI; IVC * ONUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA Obrigatoriedade do réu de impugnar todos os fatos alegados pelo autor, senão o fizer se…

Procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica) 2.13 - Procedimento especial de jurisdição contenciosa (quando não constar de tabela específica) 2.14 - Outras súplicas ou pedidos avulsos 2.15 - Quando houver Reconvenção: 2.15.1 - Pelo reconvinte - mais o valor MÍNIMO de 2.15.2 - Pelo reconvindo - mais o valor MÍNIMO de 2.16 - Exceções (em apartado) 2.17 - Outros incidentes (em apartado ou não) 2.830,73 2.295,18 2.830,73 2.601,21…

destacar que não cabe provar apenas a melhor condição financeiras dos pais, que fica claramente demonstrado ser o do réu, mas se no conjunto de todas necessidades da criança, qual é pai mais qualificado para exercer a guarda. Nesse sentido: "Separação Judicial - Culpa concorrente - A guarda do filho é deferida à mãe, por melhor consultar os interesses do menor. (PJ. 19, pág. 107, TJP, Rel. Desemb. Sydney Zappa)." A propósito, J. Ajuriaguerra, Professor do Colégio da França, em seu…

ou de terceiros, a lei visa a evitar fraudes, tanto no processo como nos fatos gerais da vida. Outro exemplo é o art. 1.647, I do CC: “ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis”. 2.3 Casos de invalidade da confissão “Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis” (art. 351 do CPC). É requisito de…

um assistente técnico (art. 431-B do CPC). Os assistentes técnicos têm o mesmo poder dos peritos (art. 429 do CPC). 2.6. O PROCEDIMENTO DA PROVA PERICIAL O pedido de prova pericial deverá ser formulado na inicial, na contestação, na reconvenção ou na réplica do autor. O juiz o apreciará em despacho saneador e, caso defira, já nomeará o perito e determinará a intimação das partes para que, em cinco dias, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem seus quesitos a serem…

sentença. 1.3. Requisitos da Sentença São requisitos essenciais da sentença (artigo 458 do Código Penal): Relatório É o resumo do processo e deve obrigatoriamente conter: o nome das partes; o resumo do pedido; o resumo da contestação, reconvenção ou exceção; os principais incidentes no andamento do processo. Fundamentação Aqui o juiz analisa todos os pontos controvertidos alegados pelas partes. É o ponto vulnerável da sentença e, por conseguinte, sempre expressa (artigo…

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - CONSENSUAL (Art. 1.580 do NCC - Lei 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por Dependência aos Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), separado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº

direito de defesa o réu está também exigindo do Estado a prestação jurisdicional que componha a lide”. É afirmação freqüente, mas equivocada. Objeto do processo é o pedido formulado pelo autor. Salvo nos casos das ações dúplices ou em que haja reconvenção (hipóteses em que o réu é também autor), o réu nada pede. Não precisa pedir a improcedência da ação, para que o juiz rejeite, se for o caso, o pedido formulado pelo autor. Cabe distinguir o pedido, que é objeto do processo, dos…

torturante, não pode ele mesmo assumir forma desumana, não pode aplicar penas de tortura ou pena de morte, cabendo assim a todos direitos que devem ser providenciados pelo Estado como: um processo acusatório rápido, limitação a prisão preventiva, separação de presos condenados dos processados e dos provisórios, bem como a integridade física e moral do preso (art. 5° inciso XLIX), pois o processo penal priva o homem da sua liberdade mais não da sua dignidade. 1.3 Principio da Livre…