Reconvençao à Separação

DIREITO DE FAMÍLIA SEPARAÇÃO e DIVÓRCIO Termos Aplicados • sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS) • casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA • separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento • divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja,…

cumprida mesmo após a data acordada para o seu adimplemento, por possuir, ainda, utilidade. Neste caso, o efeito do inadimplemento é a mora, ou seja, o retardamento da prestação. Acerca deste tema, segue julgado: “Apelação cível. Ação indenização. Reconvenção. Distribuição comercial. Contrato de distribuição comercial é considerado um contrato atípico, pois utiliza várias espécies contratuais, sem nenhuma definição específica. Desta forma, para a análise da rescisão contratual,…

cumprida mesmo após a data acordada para o seu adimplemento, por possuir, ainda, utilidade. Neste caso, o efeito do inadimplemento é a mora, ou seja, o retardamento da prestação. Acerca deste tema, segue julgado: “Apelação cível. Ação indenização. Reconvenção. Distribuição comercial. Contrato de distribuição comercial é considerado um contrato atípico, pois utiliza várias espécies contratuais, sem nenhuma definição específica. Desta forma, para a análise da rescisão contratual, deve-se…

que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto, tenta atender ao maior numero de casuísticas possíveis). Especialidade do rito adviria da adequação ao direito material pleiteado. (ex. direito de inventário, separação, tudo isso tem especialidades, não se resolvendo pelo rito ordinário) E também é especial devido ao apelo histórico. (alguns procedimentos são tratados como especiais, mais não são, pois não tem nada de diferente do procedimento…

Constitucional n° 9, nossa Constituição passou a prever o divórcio, neste mesmo contexto foi criada a Lei 6515/77, antes disso, quando os casamentos não conseguiam suprir a expectativas do casal, ocorria o desquite, que atualmente se equipara a separação judicial, continuando dessa forma casados perante a lei, o que fez com que as pessoas oriundas destas uniões infrutíferas, quando encontravam outra pessoa com quem quisessem constituir família não o faziam uma vez que perante a lei eram casados,

acusadas de inconstitucionais por ferir o devido processo legal. Jurisdicional: dirige-se ao Juiz* polêmica/inovação Deve o juiz adequar o processo às peculiaridades do caso concreto Parte da doutrina: fere a segurança jurídica e a separação dos poderes Outros: é concretização do devido processo legal já que, do contrário o juiz estaria agindo de modo a permitir a violação de um direito fundamental. - Fenômeno (várias denominações): princípio da adequação…

partes concordarem. Ações de separação litigiosa - Art. 1123. É lícito às partes, a qualquer tempo, no curso da separação judicial, lhe requererem a conversão em separação consensual; caso em que será observado o disposto no artigo 1.121 e primeira parte do § 1º do artigo antecedente. Art. 1122. Apresentada a petição ao juiz, este verificará se ela preenche os requisitos exigidos nos dois artigos antecedentes, em seguida, ouvirá os cônjuges sobre os motivos da separação consensual,…

em que o periculum in mora aparece previsto especificamente no CPC, significando dizer que para que cada tipo de periculum in mora, existe prevista uma modalidade de cautelar, tais como por exemplo o arresto, o seqüestro, a busca e apreensão, a separação de corpos, os alimentos provisionais. b)- Cautelar Inominada ou Atípica – é aquela em que o periculum in mora aparece previsto no CPC de forma totalmente genérica. OBS.: Por construção pretoriana formou-se por influência da doutrina…

SEPARAÇÃO e DIVÓRCIOTermos Aplicados• sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS)• casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA• separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento• divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se…

duração exceda 10 (dez) anos. Aqui, há uma divergência doutrinária no que diz respeito ao regime de bens enquadrado no dispositivo, cabendo interpor a opinião de José Fernando Simões, quem entende não ser necessária a outorga se o regime for de separação total de bens. A não observância do exposto, pois, traz a ineficácia do contrato em relação ao outro cônjuge. De acordo com o art.4°, durante o prazo de vigência do contrato, o locador não pode reaver o imóvel de volta, sob pena de…