Reconvençao à Separação

de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. Reconvenção. Ministério Público. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. Execução de prestação alimentícia: disposições gerais. Procedimentos cautelares – do sequestro, da busca e apreensão, dos alimentos provisionais e do arrolamento de bens. Separação consensual. Disposições comuns à tutela e curatela.…

conflitos de interesse, mas apenas administra os interesses colocados pelas partes. Estão hoje previstas nos artigos 1103 e seguintes do Código de Processo Civil (BRASIL, 1973), tendo como exemplo os seguintes procedimentos: alienações judiciais; separação consensual; testamentos e codicilos; herança jacente; bens de ausente; coisa vagas; curatela dos interditos; organização e fiscalização das fundações; especialização da hipoteca legal. Já a iurisdicto contenciosa (contenciosa) é…

ação para provar que tal benefício não está sendo adimplido. Estabelece a possibilidade dos órgãos do poder judiciário trabalhista, criarem normas em caráter abstrato que servem para normatizar toda uma categoria. Apesar da adoção da Teoria da Separação dos Poderes, sabe-se que o Poder Judiciário, no caso específico dos dissídios coletivos, poderá legislar. Mas, a legislação será específica para a categoria que esteja em dissídio (poderá decidir quais serão os reajustes, etc). O que…

Propriedade e Direitos de Vizinhança • Condomínio, Propriedade Resolúvel, Propriedade Fiduciária e Direitos Reais sobre Coisa Alheia • Usufruto e Direito Reais de Garantia. DVD 22 – Direito Civil • Direito de Família: Casamento Separação e divórcio • Direito de Família: Filiação, Colocação em família substituta e Poder Familiar • Direito de Família: Regime de Bens e União Estável • Direito de Família: Alimentos e Tutela • Direito de Família:…

devida por um dos cônjuges ao filho menor não é influenciada pela mudança na fortuna do outro consorte. (RJTJRS 150/542). Destarte, o Autor não logrou êxito em provar que houve variação patrimonial e, pelo contrário, o réu, através da competente Reconvenção, provará que as condições financeiras do Autor aumentaram para justificar o aumento do valor pago a título de pensão alimentícia. 3. DA IMPUGNAÇÃO DA REDUÇÃO DA PENSÃO PARA EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE Diante das…

quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. Indaga-se: Pode o advogado fazer o divórcio por escritura pública perante tabelião? Justifique. R= A lei exige a participação de umadvogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de separação e divórcio. Lei nº 11.965 Artigo 1º estabelece que "o tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partesinteressadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja…

casal ou de terceiros, a lei visa a evitar fraudes, tanto no processo como nos fatos gerais da vida. Outro exemplo é o art. 1.647, I do CC: “ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis”. Casos de invalidade da confissão “Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis” (art. 351 do CPC). É requisito de validade…

Falar sobre separação judicial no atual ordenamento jurídico, após a Emenda Constitucional 66/2010. Analisar as três modalidades existentes. Existe ou não existe? Qauis são? Consensual Litigioso Com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda à Constituição nº 66, de 13 de julho de 2010, que tornou o divórcio imediato, restou por óbvio facilitada a dissolução do casamento civil ao serem eliminados os requisitos para a decretação do divórcio, que antes consistiam na…

nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se: 1 - a produção antecipada de provas (art. 846); 2 - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a anunciação de obra nova e outros atos análogos.” Art. 174 (CPP) – “Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas: 1 - os atos de…

o máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais”. É a junção: custo-benefício. A aplicação típica desse princípio encontra-se em institutos com a reunião de processos por conexão (CPC, art. 105), reconvenção, ação declaratória incidente, litisconsórcio, etc. O Código de Processo Civil refere-se ao Litisconsórcio Facultativo em seu texto previsto no art. 46 quando diz: “duas ou pessoas “podem” litigar, no mesmo processo, em conjunto,…