Reconvençao à Separação

conjugal, com ênfase na nova Lei do Divórcio e realizem fichamentos dos temas. Lembrar de esclarecer na apresentação as dúvidas principais dos leigos (por exemplo, abandono de lar e suas conseqüências, efeitos do divórcio, as hipóteses de cabimento da separação de corpos). Passo 3 Pesquisar acerca da guarda compartilhada (diferença da guarda alternada, vantagens) realizem fichamento dos temas, finalize a cartilha e a apresentação. Passo 4 1 Entregar ao professor a cartilha e…

correto afirmar que Mathias e Tânia (A) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens. (B) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros. (C) somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial. (D) poderão optar…

irá homologar a desistência. Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal Existem ações de caráter personalíssimo, que não podem ser transmitidas aos herdeiros ou sucessores da parte, em caso de falecimento. As ações de separação judicial e divórcio são exemplos: com falecimento de qualquer dos conjugues o processo será extinto sem julgamento de mérito. Outro é a interdição, quando ocorre o falecimento do interditado. Quando ocorrer confusão entre autor e…

Exceções: são apresentadas em apartado (segue regra geral), mas devem ser apresentadas na audiência Impugnações: controvérsia – parte da jurisprudência diz que é autônoma, e outra parte diz que deve ser apresentada na contestação. Não cabe reconvenção no procedimento sumário, mas admite pedido contraposto. DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta)…

CPC. Mas como se pode ver, ela viola mandamentos do jogo, por isso tudo que o participante juiz fizer pode ser considerado inválido. No entanto, há controvérsias doutrinárias sobre os limites dessa invalidação. Reconvenção → neste caso, nega-se prosseguimento o feito da reconvenção. Não há extinção, nem envio dos autos ao juízo competente. Embargos de terceiro ou denunciação a lide → incompetência absoluta leva à remessa dos autos ao juízo competente- vide CC 12094/RR, CC 21268/SC, CC…

267. Portanto, uma decisão que tenha como conteúdo uma das hipóteses do art. 267 do CPC, mas que não coloque fim ao procedimento de primeiro grau (v.g., exclusão de um litisconsorte da demanda por ilegitimidade de parte; extinção liminar de uma reconvenção por vício processual) será decisão interlocutória, recorrível por agravo (art. 522 do CPC), e não sentença, porquanto inobstante possua o conteúdo elencado no referido dispositivo, não extingue o processo. Por outro lado, com…

prescrição e decadência – “camarão que dorme, a onda leva”!. 15 – Honorários advocatícios – “EMA EMA EMA: cada um com os seu pobrema”. 16 – Co-autoria e litisconsórcio passivo – “passarinho que come pedra sabe o cú que tem” 17 – Reconvenção – “tá louco, mermão. A culpa é sua”. 18 – Comoriência – “dois coelhos com uma paulada só”. 19 – Preparo – “então…., deixa uma merrequinha aí.” 20 – Deserção – “deixa quieto”. 22 – Recurso adesivo…

nenhuma hipótese, é possível postular em nome próprio direito alheio. b) A reconvenção não implica cumulação objetiva de ações. c) O interesse de agir está vinculado à necessidade da prestação jurisdicional. d) O sistema do Código de Processo Civil brasileiro vinculou-se, segundo a posição francamente majoritária da doutrina, à teoria da individuação em matéria de causa de pedir. 8) Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de a) jurisdição voluntária. …

quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. Indaga-se: Pode o advogado fazer o divórcio por escritura pública perante tabelião? Justifique. R= A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de separação e divórcio. Lei nº 11.965 Artigo 1º estabelece que "o tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja…

188 241; L 9469/ 97 10 e) p/ defensor público – dobro – LAJ 5.º § 5.º f) p/ contestar reconvenção – 15d – CPC 316 g) p/ contestar ADI – 15d – CPC 5.º 325 297 316 3.2 Reconvenção a) p/ reconvir – até 15d, mas simultaneamente com a contestação – CPC 297 241 299 b) p/ MP, Fazenda Pública, fundações públicas ou autarquias – quádruplo – CPC 188 297 298 241 236 § 2.º; L 9469/97 10 c) p/ contestar reconvenção – 15d – CPC 316 3.3 Ação declaratória incidental a) p/ ajuizar i) pelo…