Reconvenção Quantia Paga

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 72 h/a Das diversas espécies de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução para entrega de coisa certa e incerta. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da remição. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Do processo cautelar. Do arresto. Do seqüestro. Da caução. Da busca e

b) venda a contento (art. 509 a 512): permite desfazer o contrato se o comprador não gostar da coisa adquirida (prazo para o comprador provar o bem). Tem duas espécies: 1) suspensiva: o comprador não paga o preço e adquire a coisa por empréstimo. 2) resolutiva: o comprador paga o preço e adquire a coisa como dono, se não gostar devolve a coisa, desfaz a compra e exige o dinheiro de volta. c) preempção ou preferência (art.513 a 520): nela, o comprador de coisa móvel ou imóvel

dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 dias para a manifestação de recusa. Decorrido este prazo, sem a manifestação de recusa, reputar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada. Ocorrendo a recusa,…

........ 110 TÍTULO II Das disposições gerais ........................................................................................................................................................ 111 TÍTULO III Da execução para pagamento de quantia certa................................................................................................................. 114 TÍTULO IV Da execução para entrega de coisa certa ........................................................................

Prazos processuais No processo trabalhista as partes são chamadas geralmente de “reclamante” e “reclamado”. Em algumas ações especiais, como, por exemplo, na ação de consignação em pagamento, são chamados de “consignante” e “consignado”; reconvenção (reconvinte e reconvindo); embargos de terceiro (embargante e embargados) etc. A CLT trata dos atos, termos e prazos processuais nos artigos 770 a 782. Todos os atos processuais trabalhistas devem ser públicos (princípio da…

OAB/UF... nº... AULA 2 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Diversas Espécies de Execução Execução para entrega de Coisa Certa; Execução para entrega de Coisa Incerta; Execução de Obrigação de Fazer; Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente; Execução contra a Fazenda Pública. Competência: Arts. 575 a 578 do CPC; Tratamento: Exequente e Executado; Finalidade: dar efetividade a um direito de crédito pré-constituído. Condições de executividade Existência

do pagamento, sendo, o vinculo obrigacional, o débito e o animus de pagar. O primeiro corresponde à origem ou causa que determinou o pagamento. Sempre há uma relação contratual que une o devedor e o credor. Não nasce do nada o pagamento, ou não se paga sem uma razão contratual. Pelo segundo, há a existência de um débito, de uma prestação válida e pendente, criada por um ato de vontade bilateral ou unilateral. E por fim, deve revestir-se o ato da intenção de solver, de cumprir com aquilo…

apresentados no processo; IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório. São corretas as assertivas (A) II, III e IV. (B) I, II e III. (C) I, II e IV. (D) I, III e IV. 37. Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio…

ação possessória, o pedido é o mesmo, qual seja, o de tutela possessória. É a chamada fungibilidade da tutela possessória. As ações possessórias são dúplices, porque a proteção possessória pode ser concedida ao réu, independentemente de reconvenção, como dispõe o artigo 922 do CPC: “É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor”. …

vincendas. As vencidas devem ser expressas. Art. 290. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação. 17 Ex: art. 293, CPC: juros - Doutrina + jurisprudência: correção monetária e honorários são pedidos implícitos. Art. 293. Os pedidos são…