Reconvenção Nunciação Obra Nova

situações em que há conflito de interesses de outrem, e como regula o art. 914 do CPC pode entrar com a referida ação: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las. Por se tratar de ação de caráter dúplice é inadmissível a reconvenção, por sua própria natureza. Portanto, aquele que tiver obrigado a prestar conta também poderá propor a ação de prestação de contas. Vejamos: “Art. 916. Aquele que estiver obrigado a prestar contas requererá a citação do réu para,…

Contenciosa as seguintes ações: (A)- Ação de consignação em pagamento. (B)- Ação de Depósito. (C)- Ação de Anulação e Substituição de Títulos de Portador. (D)- Ação de Prestação de Contas. (E)- Ações Possessórias. (F)- Ação de Nunciação de Obra Nova. (G)- Ação de Usucapião. (H)- Ação de Divisão da Demarcação de Terras Particulares. (I)- Inventário e Partilha. (J)- Ação de Habilitação (L)- Embargos de Terceiro. (M)- Ação de Restauração dos Autos.…

processuais praticados mesmo durante as férias forenses? R.: Produção antecipada de provas; citação; arresto; seqüestro; penhora; arrecadação; busca e apreensão; depósito; prisão; separação de corpos; abertura de testamento; embargos de terceiro; nunciação de obra nova e outros atos análogos. E ainda: atos de jurisdição voluntária; atos necessários à preservação de direitos; causas de alimentos provisionais; dação ou remoção de tutores e curadores; causas determinadas por lei federal. …

2o); Obs.: vide como contar e termo inicial nas regras gerais supra; específicos: ação de alimentos: na audiência (Lei 5.478/68, art. 5o) ação de consignação em pagamento: 15 dias (art. 893) ação de depósito: 5 dias (art. 902) ação de nunciação de obra nova: 5 dias (art. 938) ação de prestação de contas: 5 dias (arts. 915 caput e 916 caput) ação de substituição de títulos ao portador: 10 dias (art. 912) ação fundada em venda a crédito com reserva de domínio: 5 dias (art. 1.071…

título; posse de fato: 6. POSSE “AD INTERDICTA” (protegida pelos interditos possessórios: manutenção, integração e interditos proibitórios) E POSSE “AD USUCAPIONEM” (usucapião – requisitos: 1. c/ animus domini; 2. contínua; e 3. mansa) 7. POSSE NOVA (menos de um ano e um dia) E POSSE VELHA (mais de um ano de um dia) AQUISIÇÃO, TRANSMISSÃO E PERDA DA POSSE 27/08/2012 1. MOMENTO DA AQUISIÇÃO – os direitos pessoais tem sempre uma causa jurídica: contrato, ato ilícito,…

ser exercidas nos processos entre vários órgãos, fala-se em competência funcional, que é a competência para exercer funções em um processo. Exs. de funções: recebimento da PI, instrução, julgamento, execução, julgamento do recurso, julgamento da reconvenção, julgamento da ação cautelar, etc. 13)Critério Territorial: É aquele que vai identificar em que lugar a causa deve ser processada; qual é o foro, a comarca. …

domínio 5.3) Procedimento Genéricos – Artigo 282 – CPC Específicos – Artigos 920 à 933 – CPC Informar a) A posse / duração / objetivo b) A turbação / ameaça / esbulho c) A data ( do incidente) d) A continuação da posse 6) Ação de força nova Dentro de 1 ano e dia Procedimento especial – Artigos 926 à 931 – CPC Cabe liminar de reintegração de posse Após contestação – Rito ordinário Liminar x petição inicial -> Direito público . Somente com prévia audiência. Artigo…

uniformidade quanto as ações possessórias. Conforme aponta Orlando Gomes em sua obra, o ofendido tem as seguintes ações para proteção do seu direito de posse: Ação de manutenção de posse (essencialmente possessória); Ação de reintegração de posse (essencialmente possessória); Ação de interdito proibitório(essencialmente possessória); Ação de imissão de posse (outros meios de defesa); Ação de anunciação de obra nova (outros meios de defesa); Ação de dano infecto (outros…

embora não esteja no rol. 1.1 Conceitos básicos a) Posse nova e posse velha: nova é a posse de 1 ano e 1 dia; e a posse velha é 1 ano e 2 dias. Art. 924, CPC Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório. Até 1 ano e 1 dia é posse nova, e se a ação possessória for proposta dentro desse…

1.1) Posse Atual Do Autor; 3.1.2) Ameaça De Turbação Ou Esbulho Por Parte Do Réu; 1.4) Síntese Das Ações Possessórias; 1.5) Ações Afins As Ações Possessórios; 1.5.1) Imissão De Posse; 1.5.2) Embargos De Terceiro Senhor E Possuidor; 1.5.3) Nunciação De Obra Nova; 1.5.4) Ação De Dano Infecto; 1.6) A Fungibilidade Das Ações Possessórias; 2) Efeitos Da Posse (Continuação); 2.1) Em Relação Aos Frutos; 2.2) Em Relação A Perda Ou Deteriorização Da Coisa Possuída; 2.3) Em Relação As Benfeitórias…