Reconvenção Danos Morais

habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII a execução, de ofício, das…

CIVEL TEMPLO RELIGIOSO CERIMONIA DE CASAMENTO CANCELAMENTO FRUSTRACAO DE EXPECTATIVA DANO MATERIAL DANO MORAL Ação de rito ordinário. Casamento desmarcado pela igreja dois meses antes de sua realização. Sentença julgando procedentes os pedidos, concedendo o dano material de R$ 5.353,00 e o moral de R$ 10.000,00. Recurso de Apelação Cível. M A N U T E N Ç Ã O, pois cabível a concessão dos danos morais, diante dos transtornos causados à Autora D E S P R O V I M E N T O D O R E C…

Almeida, n.º 271, e inscrita no CNPJ sob o n.º 456/0001-00). Em virtude de um defeito de fabricação, o aquecedor elétrico explodiu, provocando incêndio em pequena casa que Mário tem na cidade de Petrópolis (RJ). Em decorrência da explosão, além dos danos causados ao imóvel, Mário sofreu ferimentos nas mãos e no rosto, ficando parcialmente desfigurado e impossibilitado de desenvolver suas atividades profissionais pelo prazo de 6(seis) meses. Você, como advogado, foi procurado por Mário,…

prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. Estagiário – O estágio é tutelado pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, tendo natureza de ato educativo escolar supervisionado…

acordo (conexão) com a causa de pedir (concludente). Obs: Pedido Genérico (quantidade ou qualidade) (art. 286). Ex: Ação de Herança, lucros cessantes, etc Pedido Cumulativo: é possível (ver arts. 292 a 294 do CPC). Ex: indenização de danos materiais e morais. Requisitos: § 1º do art. 292 do CPC Espécies de cumulação: - Simples: a rejeição ou aceitação de um não prejudica o outro - Sucessiva: o acolhimento de um pressupõe o acolhimento do outro.Ex: Paternidade e direito de…

imóvel foi adquirido na constância da convencia alegando que foi um esforço de bem comum. 2- Devera ser delegada a defesa do mérito direta conforme o ataque constante do fato aonde o autor nega a existência do dano de indenizar. 3- Não há pedidos a serem reformulados, pois não cabe reconvenção do automóvel. 4- Não há como declarar o automóvel, pois o mesmo não foi declarado no começo do processo. 5- Art. 474 CPC Peça 02 Sim. Pois Wesley não e parte legitima da ação , uma vez que por…

AULA 5 Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Reparação de Danos. Elaboração de petição inicial. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Identificar o dever de reparação de dano pelo fabricante de produto defeituoso. • aplicar a regra de competência da

para anular o negócio jurídico realizado. Com fundamentos legais, elabore a petição inicial adequada. Aula 5 Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Reparação de Danos. Elaboração de petição inicial. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Identificar o dever de reparação de dano pelo fabricante de produto defeituoso. • aplicar a regra de competência da Lei 8078/90 ou do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de…

linguagem forense é imprescindível, pois dá maior significação ao substantivo. Há uma diferença na utilização do adjetivo que pode ser posposto ou anteposto. Quando é posposto ele tem seu sentido próprio e quando é anteposto tem sentido afetivo, moral. Na linguagem jurídica ele deve ser usado sempre posposto, depois do substantivo, pois requer uma expressão objetiva. No grau comparativo devemos utilizar a forma analítica (mais e menos) para comparar duas qualidades de um mesmo…

de Direito Comercial, rel. Des. Wilson Augusto do Nascimento, julg. 28/09/2009). CHEQUE • Apelação Cível n. 2009.032524-6, de Lages Data: 18/03/2011 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CONSUBSTANCIADO EM CHEQUE - RECONVENÇÃO - SENTENÇA REJEITANDO O PEDIDO PRINCIPAL E ACOLHENDO AQUELE ALUSIVO À DEMANDA RECONVENCIONAL INSURGÊNCIA DA DEVEDORA - ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO SOB EXIGÊNCIA FORA PERDIDO/EXTRAVIADO - IRRELEVÂNCIA - DOCUMENTO JÁ PREENCHIDO E…