Est Gio III C Vel

Faculdade de Direito IBMEC/RJ

Núcleo de Prática Jurídica Evandro Lins e Silva

CADERNO DE CASOS CONCRETOS

ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
NÚCLEO CÍVEL

Advogado: Rafael da Mota Mendonça e Marcela Figueiredo

Segundo Semestre

2014.2 ATENÇÃO: Os advogados orientadores estarão de plantão no Núcleo de Prática Jurídica (Av. Presidente Wilson, n. 165/519, Centro) de segunda a quinta – feira para auxiliar os alunos na elaboração das peças processuais.

1° MOMENTO
(ENTREGA ATÉ O ÚLTIMO DIA DA P1)
06 DE OUTUBRO DE 2014

1) Petição Inicial – Rito Ordinário
(Fonte: Exame de Ordem – OAB/SP)

A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa "A". De acordo com o estipulado em contrato, ajustou-se o preço de R$ 50.000,00, nas seguintes condições: R$ 25.000,00 no ato da assinatura do contrato, e o saldo remanescente no ato da entrega e instalação dos bens, que se efetivaria, na sede da contratante, no dia
4 de julho de 2008. A empresa "A" alega que, embora tenha pago a primeira parcela do preço ajustado, a contratada, até o dia de hoje, não procedeu à confecção e entrega dos bens.

Em face da situação hipotética acima descrita, na qualidade de advogado(a) contratado(a) pela empresa lesada, redija a peça processual adequada, considerando que, apesar do inadimplemento da contratante, a contratada mantém interesse jurídico quanto ao cumprimento integral do contrato. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais aplicáveis ao caso, bem como formule todos os pedidos cabíveis, inclusive os subsidiários ao principal.

2) Petição Inicial – Rito Ordinário
(Fonte: Exame de Ordem – OAB/RJ)

Mario dos Santos (brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado e residente, na cidade do Rio de