Reconvenção Danos Morais

PROVIDÊNCIA Ementa PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. SÚMULA 7/STJ. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. Agravo não provido. A afirmação…

Terminado o prazo, João foi obrigado a mover ação de reintegração de posse contra Pedro, pois este se recusara a devolver-lhe o imóvel. Pedro moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que Pedro, por não ter atendido notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má-fé e,…

Projeto de novo CPC. Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por…

CEP n° 968.536-000, onde recebe intimações. Que vem através deste ato apresentar reconvenção em desfavor ao RECONVINDO: PITÁGORAS DE SANTOS, brasileiro, casado, possuidor do CPF n° 839.450.040-15, residente e domiciliado na Rua das Flores, n°88, Torres- RS, que nada mais é que procurador da empresa MÉRICA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DOS FATOS: O senhor Apolônio vem por meio dessa reconvenção, pleitear seus direitos dos quais foram violados. Pois no decorrer de…

MESTRADO SEM A DEVIDA REFERÊNCIA. ILÍCITO CARACTERIZADO. plágio acadêmico. danos morais. ocorrência. 1. Pleito indenizatório em que a parte autora busca a reparação de danos morais suportados em virtude da publicação desautorizada de texto de sua autoria, a qual caracteriza a prática de ato ilícito. 2. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXVII, confere proteção ao direito do autor, em razão do interesse econômico, moral e social envolvido. No mesmo rumo, a Lei n. 9.610 de…

E a contestação? 6. Qual é o prazo para a defesa do réu? E para realização da audiência preliminar? 7. Como se dá a revelia no procedimento sumário. 8. O que é pedido contraposto no procedimento sumário? Quais são suas diferenças em face da reconvenção? 9. Em que situações é admitida a conversão do procedimento sumário para o ordinário? 10. Quais são as restrições procedimentais no procedimento sumário? 11. Em que situação a cobrança de condomínio se dá por ação de cobrança pelo…

ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO. QUANTUM MANTIDO. 1. Cuida-se de ação indenizatória por danos morais ocasionados pelo cadastro do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito sem que nunca tenha havido qualquer contratação entre as partes. 2. A matéria devolvida consiste tão somente na análise do quantum indenizatório. Pedido de minoração. Inteligência do artigo 515 do Código de Processo Civil. 3. Mantido o valor da compensação por danos morais em…

toma conhecimento de tudo para se chagar ao provimento. A.2) Limitada: O juiz não pode tomar conhecimento de tudo, a lei o limita. 2. Plano Vertical: B.1) Cognição Exauriente: É a ideal, diz-se que o juiz tem certeza jurídica, e não uma certeza moral. Após a analise dos fatos o juiz forma seu julgamento, ele tem certeza. Faz coisa julgada. B.2) Cognição Sumária: É um juízo de probabilidade, pelo que é apresentado ao juiz ele acha provável que uma parte tenha o direito. O juiz não faz transito

são de trt diferentes TST TRTr Se misturara justiça comum com JT art 105, I, d CF STJ Se mistura TRT e TJ – art. 102, I, o, CF STF VI- Danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho. Acidentes de trabalho – sumula 392 TST, se o trabalhador morrer - JT A discussão dos benefícios previdenciários é competência da JF ou Justiça estadual. Assedio moral e sexual – JT, para ter assedio a conduta tem que ser repetida, reiterada. Ato único- o empregador ofende apenas uma vez.…

CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DUPLICATAS EM VIRTUDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, POIS NÃO OBSERVADO O PAGAMENTO INDEVIDO. COBRANÇA EFETIVADA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. por unanimidade, NEGARAM provimento ao RECURSO. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível Nº 70046893566 Comarca de Santa Cruz do Sul QUALIPISOS SERVICOS TECNICOS LTDA APELANTE LOCALIZA…