Reconvenção Cobrança De Título De Crédito

área frontal do terreno, supostamente feita ao demandado por seu pai, não restou corroborada nos autos. A prova testemunhal foi fluida e inconsistente, pois nenhuma testemunha confirma categoricamente a realização da doação ou sabe precisar a que título a parte ocupava o imóvel. Por outro lado, a alegação de que os demais herdeiros se comprometeram a promover, após a realização da partilha, a escrituração da área frontal do terreno em favor dos demandados não encontra suporte em qualquer…

fiscais? RESUMO: Em razão de diversas reformas produzidas pelo legislador brasileiro procurando atribuir maior efetividade ao processo, foi publicada a Lei nº. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que modificou toda a sistemática da execução civil de título extrajudicial. O objeto do presente trabalho consiste, justamente, em verificar se o disposto no art. 739-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº. 11.382/06, também pode ser empregado aos executivos fiscais, tendo em…

sustentados pelo autor na inicial, entretanto, a ausência de defesa à pretensão do autor importa aplicação dos efeitos decorrentes da revelia. Nosso código de processo civil prevê três espécies distintas de defesa, quais sejam: contestação, exceção e reconvenção. No rito ordinário a reposta do réu será efetivada no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado de citação aos autos, sempre sob a forma escrita e em petições autônomas, em havendo um litisconsórcio passivo, o…

| | |12. ASPECTOS DOUTRINÁRIOS POLÊMICOS ACERCA DAS DISTINÇÕES E SEMELHANÇAS ENTRE A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL PROPOSTA PELO | | |RÉU E A RECONVENÇÃO..................................................... | | |

inutilidade do provimento jurisdicional outorgado tardiamente. No CPC, o direito de defesa está inserido dentro do título que trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma…

parcelas de R$ 158,10 (cento e cinqüenta e oito reais e dez centavos). Em que pese ter honrado sua parte pagando á Ré integralmente a importância acordada, a Ré sem qualquer justificativa plausível negativou o seu nome no SPC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO conforme se verifica pelo documento anexo. É correto afirmar que a Autora somente tomou conhecimento desta lamentável situação, quando precisou adquirir bens a prazo no comércio da capital, e foi impedida pela negativação de seu…

......................................................................................................................... 28 PRÁTICA JURÍDICA II I) RITO COMUM ORDINÁRIO 1. Petição inicial — 2. Citação — 3. Respostas do réu(contestação, reconvenção e exceções) — 4. réplica — 5. provas — 6. decisão saneadora (condições da ação + pressupostos processuais + provas) — 7. AIJ — 8. Sentença ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Art. 282 — A petição inicial indicará: I…

174 Réplica Civil 175 01-Civil Pública Habilitação - Civil 176 26-Cobrança Inicial Civil 178-180-181-182-183 -184- 194-196-197-198-199-200-201-202-203

sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma, que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.”. E no artigo 351 “o credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente a que a um e outro dever.” IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO Consiste na indicação ou determinação da dívida a ser quitada, quando uma pessoa se encontrada…

....................................................................... 32 AULA 8 ........................................................................................................................................... 34 RESPOSTA DO RÉU (RECONVENÇÃO) ...................................................................................... 34 AULA 9…