Reconvenção 18 Vara

gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Relatou Otávio que o referido processo aguardava apresentação de réplica. Na peça de defesa, Otávio …

meio dos quais as partes procuram obter um pronunciamento do juiz a respeito da lide ou do desenvolvimento da própria relação processual (petição inicial; contestação, recursos, a petição propondo a denunciação da lide ou o chamamento ao processo, reconvenção etc.). Atos instrutórios são aqueles praticados pelas partes com o fim de trazer ao processo elementos de prova com os quais pretendam comprovar suas alegações. Atos probatórios são aqueles pelos quais a parte formula o pedido de…

meio dos quais as partes procuram obter um pronunciamento do juiz a respeito da lide ou do desenvolvimento da própria relação processual (petição inicial; contestação, recursos, a petição propondo a denunciação da lide ou o chamamento ao processo, reconvenção etc.). Atos instrutórios são aqueles praticados pelas partes com o fim de trazer ao processo elementos de prova com os quais pretendam comprovar suas alegações. Atos probatórios são aqueles pelos quais a parte formula o pedido de…

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE SILVÂNIA, ESTADO DE GOIÁS: Protocolo nº: 234524-86.2011. ANGELA CRUZ DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG de nº 504940-8044309 SSP/Go, inscrita no CPF/MF sob o nº 425.269.731-04, com domicílio civil na Rua 1.027, nº 88, Apto 702, Ed. Marambaia, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-Go, por sua advogada que esta subscreve, com endereço constante no timbre, onde receberá as comunicações de estilo,…

meio dos quais as partes procuram obter um pronunciamento do juiz a respeito da lide ou do desenvolvimento da própria relação processual (petição inicial; contestação, recursos, a petição propondo a denunciação da lide ou o chamamento ao processo, reconvenção etc.). Atos instrutórios são aqueles praticados pelas partes com o fim de trazer ao processo elementos de prova com os quais pretendam comprovar suas alegações. Atos probatórios são aqueles pelos quais a parte formula o pedido de…

JUÍZES DE CARREIRA – por antiguidade e merecimento, alternadamente. VAGAS ADVOGADOS 1/5 - com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional. MEMBROS DO M.P.T (1/5) - com mais de dez anos de efetivo exercício. VARA DO TRABALHO Juiz Togado Concurso Público. Bacharel em direito; Mínimo de 3 anos de atividade jurídica; Não há mais idade mínima. Secretaria: não se fala em cartório.…

Misericórdia e lá foi constatada fratura exposta no fêmur direito, prestado o primeiro atendimento e providenciada a sua internação. No dia seguinte ele foi operado e encaminhado à sala de enfermaria com a perna engessada por cima da ferida costurada com 18 pontos. Após o efeito da anestesia sentiu o autor dores, tendo sido aberto e cuidada a ferida. No dia 23/08/2005, 17 (dezessete) dias após o acidente, recebeu alta o autor, não observando a equipe médica que sua perna estava…

Momento para ajuizamento da ação de cumprimento: 4 2.1.1 Petição inicial da ação de cumprimento: 5 3 mandado de segurança 7 4 habeas corpus 9 5 AÇÃO RESCISÓRIA TRABALHISTA 12 6 ação civil pública 14 7 cautelares e antecipação da tutela 16 8 conclusão 18 Referências 19 1 introdução No processo do trabalho temos quatro ritos (procedimentos), assim divididos: rito ordinário previsto no art. 840 da CLT, entendido para doutrinadores e jurisprudência como um procedimento padrão,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARA DE XXXXXXX - MS Autos n.º XXXXXXXXXXXXXXXX Autos principais (Cumprimento de Sentença n.º n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX) Embargante: João........ Embargado: Maria de Fátima ...... MARIA DE FÁTIMA........, já qualificada nos autos dos EMBARGOS A EXECUÇÃO (feito suso epigrafado) que lhe move JOÃO........., também devidamente qualificado nos autos, por seu procurador que esta subscreve vêm a honrosa presença de V. Exa. IMPUGNAR…

estabelecido que os juizados só julgassem causas simples. O que for complexo é para a justiça comum. Vamos imaginar que eu vá reclamar no judiciário que um carro 0 km que eu adquiri veio com defeito de fabricação. É o chamado vicio do produto. O art. 18 do CDC diz que quando produto vem com vicio eu posso pedir substituição ou abatimento do preço. Digamos que eu opte por abatimento de preço porque o manual do carro dizia que a potência era de 20 CV, mas na verdade era de 15 CV. O…