Reconvenção 18 Vara

(detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou apresentação intempestiva, importará na decretação da REVELIA. Segundo o art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser contestação, exceção e reconvenção. O procedimento…

....................................................................... 32 AULA 8 ........................................................................................................................................... 34 RESPOSTA DO RÉU (RECONVENÇÃO) ...................................................................................... 34 AULA 9…

COMARCA DE BUTIÁ VARA JUDICIAL Av. Getúlio Vargas, 909 _____________________________________________________________________ ____ Processo nº: Natureza: Autor: Réu: Juiz Prolator: Data: 084/1.07.0002172-4 (CNJ:.0021721-47.2007.8.21.0084) Ordinária - Outros Luana Babuska Chrapak da Silva Emerson Alexandre Molina Rodrigues Pretora - Dra. Lizelena Pereira Ranzolin 21/12/2012 VISTOS. LUANA BABUSKA CHRAPAK DA SILVA, qualificada, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA…

MÉTODO (Técnica) (estudos baseados nos ensinamentos do Prof. André Veneziano e adaptados por Arimatéa Fonseca) O MÉTODO é composto de 3 passos 1º passo → QUAL É A PEÇA? 2º passo → TESE 3º passo → ROTEIRO 3 “Reta Processual” NA VARA DO TRABALHO Contestação Inicial p/ Distribuir ↑ Abertura 1ª proposta | razões RO de conciliaç | contradita finais sentença ↑ ↑ ↑ | ↑ ↑ ↑ ↑…

CLT) III. Varas do Trabalho (art. 112 e 116, CF 88, alterada pela EC 45) (junta de conciliação e julgamento) – só julga dissídio individual. Recebeu essa denominação a partir de 1999. Acabou a representação classista, decisão singular. Os recursos serão julgados pelo TRT, nas cidades em que não houver a varas do trabalho (inicialmente vara comum). a. Competência – recursal (julgar em grau de recurso as ações da vara de trabalho) e originárias (mandado de segurança contra ato de juiz da…

Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Da equiparação salarial: do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 17 Do FGTS. 18 Da prescrição e decadência. 19 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 20 Da proteção ao trabalho do menor. 21 Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Luiz Osmar Franchin Competência art. 114 da CF. Organização: TST (27 membros) > TRT (19 membros [em SC]) > Varas do Trabalho (juiz titular + substituto); Cabe ao STJ o julgamento de conflitos de competência. O processo surge entre um Prestador de Serviço e um Tomador de Serviço. A relação de trabalho é mais ampla que a relação de emprego (terceirizações, contratos verbais por empreitada, etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não…

EXCELENTÍSSIMO(A). SENHOR(A). DOUTOR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL/SC. Processo n°. 036.14.001750-5 (0001750-95.2014.8.24.0036) ALAÉRCIO MACHADO, brasileiro, casado, pedreiro autônomo, portador da CI/RG n° 4705689 SSP/SC, inscrito no CPF sob n° 039.943.679-05, residente e domiciliado na Rua José Theodoro Ribeiro, cx. 1 Lado n° 2854, Bairro Ilha da Figueira, Cidade de Jaraguá do Sul/SC CEP…

PERGUNTA-SE: 1) O MP estadual pode ajuizar ACP na justiça federal? Seria possível um litisconsórcio entre MP estadual e federal? Justifique. 2) O MP tem legitimidade para aforar ACP em matéria tributária? Justifique. 3) A dispensa prevista no art. 18 da Lei 7347/85 quanto as custas e despesas processuais abrange a ação individual executória da sentença condenatória proferida na ação coletiva? E quanto aos honorários advocatícios? A resposta seria a mesma se a executada fosse a Fazenda…

fazia-o em outra unidade, ou seja, enquanto o Reclamante trabalhava em São Paulo – Capital, o paradigma trabalhava na Cidade de Varginha – MG, e a diferença salarial derivava das convenções coletivas de trabalho que determinavam salários diferenciados. A Vara do Trabalho julgou procedente a Reclamação. Nesta situação hipotética, que medida deve ser adotada pelo advogado de “B”? Apresente devidos fundamentos legais. GABARITO: Recurso Ordinário, alegando que, para a existência da…