Reconvenção à Indenização

conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de…

contrário, conhecendo o vício ou o obstáculo sua posse será de má-fé. Essa distinção tem relevância para o ajuizamento das ações possessórias, por força do que dispõe o art. 1.212 do Código Civil “o possuidor pode intentar ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era”. Portanto, aquele que teve a sua posse esbulhada somente poderá ajuizar, com êxito, ação possessória contra o terceiro que a recebeu de má-fé, e jamais ao de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS Autos: 001/2012 JOSÉ, já qualificado nos autos supra de Ação de Indenização por Danos Morais que move contra o réu VIRGÍLIO, face à sentença de fls., vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO DE APELAÇÃO pelos fatos e fundamentos abaixo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas à Superior Instância para…

pagar-lhe indenização pelos prejuizos que sofrera em seu, alegando que a mesma teria parado seu automóvel na faixa de pedestres, sem dar qualquer tipo de sinal, visto que ainda que não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via. Otavio ainda pleiteou o pedido de produçao de prova testemunhal. O MM juiz, ao proferir sua sentença rejeitou o pedido de extinçao do processo sem resolução do merito e alegou que o réu deveria ter formulado seu pedido de indenização por meio de…

preliminar da agravada rejeitada - agravo conhecido. LIQUIDAÇÃO - sentença condenatória proferida em sede de reconvenção - contrariamente do que constou do cálculo elaborado nos autos, a incidência dos juros de mora deve se dar a partir da citação para a reconvenção e não da citação pertinente à ação, bem como a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da reconvenção e não do ajuizamento da ação - exclusão do cálculo também dos honorários advocatícios, uma vez…

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

locações de espaço em shopping center não poderão ser renovadas com base neste instrumento (Ação Renovatória). Nas situações em que for determinada a retomada do imóvel, o juiz fixará o quantum da indenização devida pelo locador ao locatário face a não prorrogação do contrato. Também será devida a indenização por perdas e danos ao locatário nos casos em que tiver que arcar com a mudança, perda do lugar e desvalorização do fundo de comércio, por não ter sido renovado o contrato pelo fato…

desacordo com a sinalização do local. Relatou que teve ferimentos superficiais no braço esquerdo, perna esquer da e costa, bem como sofreu lesão nos ligamentos cruzados do joelho esquerdo. Requereu assim a condenação do requerido no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pagamento das despesas médico hospitalares na monta de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e lucros cessantes no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). I -…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PARTE SUBSTANCIAL DA DÍVIDA. RESTITUIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. RETENÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. O pagamento inicial do valor do negócio descaracteriza-se como arras confirmatórias quando representa o adimplemento de parte substancial da dívida. 2. É cabível a retenção pelo vendedor de percentual entre 10% e 20% a título de indenização em caso de rescisão contratual decorrente de culpa do comprador, sob pena de…

sistema. As duas principais características da ação possessória são: fungibilidade: o pedido é fungível, ou seja, nas relações jurídicas da ação possessória, o pedido poderá ser mudado, se houver mudança da situação de fato; duplicidade: não há reconvenção, é um pedido contraposto. 1.2.4. Exclusividade Não existem dois titulares com direitos reais análogos, ou seja, duas pessoas não podem exercer o mesmo direito real sobre a mesma coisa. No caso de condomínios, esses não ferem a…