Apelação

seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de fls...., que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante a Ação de reintegração de posse, que lhe promove JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ........., inscrito no CPF sob o n.º ......., com endereço na Rua...., vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor recurso de APELAÇÃO, consubstanciado nas razões anexas, para que seja recebido, processado e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Requer, por derradeiro, a juntada da inclusa guia referente ao recolhimento das custas de preparo. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Pedro Apeladas: João Processo nº ........ Vara de Origem: 50ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital Egrégio Tribunal Colenda Câmara I – DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO 01. Em que pese o vasto saber jurídico do MM. Juiz a quo, não há como o ora Apelante se conformar com a sentença de fls...., que julgou improcedente o pedido de reconvenção formulado, razão pela qual passa a expor os motivos do seu inconformismo: 02. Trata-se de reconvenção proposta pelo Apelante em face do Apelado, pleiteando indenização pelas benfeitorias necessárias que aquele realizou. 03. O Apelado havia dado ao Apelante um…

RECONVENÇÃO Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo sofre…

CONTESTAÇÃO na RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA proposta por JOAQUIM CORDEIRO SALES, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: DAS PRELIMINARES O reconvinte apresentou CONTESTAÇÃO no dia 01/11/2012 e posteriormente apresentou RECONVENÇÃO protocolada dia 05/11/2012. Devendo a reconvenção ser extinta sem resolução do mérito. Segundo dispõe o art. 299 do CPC: “A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças…

RECONVENÇÃO 1. Considerações iniciais Reconvenção é um instituto de direito processual, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação. No processo de rito ordinário o réu pode, simultaneamente com a contestação, formular uma pretensão contra o autor da ação. Ela é admitida nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, especialmente quando eles se transformam em ordinários. (ex. Ação monitória). Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo…

qual ocupou o imóvel durante o período de 02 de novembro de 2011 até 28 de fevereiro de 2014, ficando sem pagar o aluguel arbitrado em R$ 500,00 (quinhentos reais) desde novembro de 2012 juntamente com os encargos de água, luz e imposto municipal. Regularmente citado, o Requerido apresentou contestação juntamente com reconvenção, em peça única, tempestivas, alegando, preliminarmente que o Requerente não possuía legitimidade ativa por não ser proprietário do imóvel, ainda que o…

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RAZÕES DO RECURSO ADESIVO Eméritos Julgadores, Resumo Propôs a parte Autora a Ação de Indenização por danos morais objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar que a Ré, ora Recorrente, se abstivesse de divulgar e-mails denegrindo a imagem e o bom nome da Autora, sob pena de multa. Requereu ainda, a procedência do pedido para a condenação da Recorrente a indenizar a parte Autora à título de danos morais, os quais,…

antecipação de tutela do autor para desocupação do imóvel foi indeferido pelo MM. Juiz por duas vezes. Em sua contestação a Ré alegou que o autor já tinha conhecimento do contrato de locação no ato da compra do imóvel, que o contrato encontrava-se em plena vigência e notificou o antigo proprietário informando o interesse de adquirir o imóvel ou renovar a locação (não especifica se havia clausula de vigência e preferência devidamente averbados/registrados). A Ré ainda apresentou…

advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de (fls....), que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe promove JOÃO, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG n.º 8523694, inscrito no CPF sob o n.º 741.874.963-98, com endereço na Rua...., vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor recurso de APELAÇÃO, pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA – PE Processo nº 0002293-18.2014.5.06.0241 Ref. Reconvenção TAVARES & MARLENE LTDA, ora reconvinte, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por ANTÔNIO MARCO DA SILVA, ora reconvindo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, apresentar RECONVENÇÃO Com fundamento nos art. 315 e segs. Do CPC, pelas razões…

Obs. 1: Não vejo vantagem na reconvenção, pelos seguintes motivos: APELAÇÃO CÍVEL (Nº 1). AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. 1. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS CIRURGIAS PARA CORRIGIR PROBLEMAS "GASTRO-INTESTINAIS", E QUE DEIXARAM SEQUELAS NA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA (NEGLIGÊNCIA) ATRIBUÍDA AO RÉU. PROVA TÉCNICA AFASTADA INDEVIDAMENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. IMPROCEDÊNCIA. 2. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO…