Reconvenção à Indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO Autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais nº 408.01.2007.00495 Requerente: Fernanda Pessoa Morales de Mendonça Requerido: João Paulo de Oliveira Andrade João Paulo de Oliveira Andrade, brasileiro, solteiro, técnico de vias férreas, portador do RG nº 41.821.694-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 290.992.338-09, residente na Rua João Bond, nº

FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO JOÃO MALAQUIAS, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de indenização por danos materiais que lhe move ANTÔNIO ZACARIAS, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa, por seu procurador que a esta subscreve apresentar tempestivamente o presente. Reconvenção 1.0 Dos fatos O doravante denominado autor reconvindo ingressou ação contra o réu reconvinte alegando que o…

da causa; d) nos recursos em execução fiscal, conforme a Lei n. 6.830/80; e) na possibilidade de o inventário ser substituído por arrolamento sumário (CPC, art. 1.036, caput). Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e os embargos de devedor. 1.2.5.1. Qual deve ser o valor da causa? Deve corresponder ao conteúdo econômico do que está sendo postulado, e não daquilo que é efetivamente devido. Com frequência, o réu o impugna sob o…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias

pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde

pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde

onde recebe intimações, vem propor perante vossa excelência: RECONVENÇÃO Em face de CATARINA MENDES TEXEIRA, brasileira, solteira, representante comercial portadora do RG nº 17896542-3 SSPMA e CPF nº 053264562-15, residente e domiciliada na Rua Presidente Pedreira 89, Inga – Niterói - RJ, nos termos que passar a expor: I. DOS FATOS A Reconvinte foi citada na ação principal para cumprir uma obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada pela Reconvinda, em…

pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde

presente: RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento no Art. 513 do CPC e razões a seguir expostas. I – DOS FATOS Em 2008 a autora destes autos, hora apelada, entrou com uma demanda processual de número 2008049224 idêntica a esta em face do apelante requerendo indenização por conta de um acidente causado pela colisão de um veículo, conduzido por Otávio, ao seu automóvel. Ao constatar, então, que ocorreu a litispendência, o apelante pediu pela extinção sem resolução de mérito sob o argumento de…

pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde