Reclamação Trabalhista Doméstica

dois tipos de trabalhadores pretendemos analisar o enquadramento jurídico das situações práticas trazidas ao crivo do poder judiciário trabalhista e tecer comentários acerca da possível alteração legislativa que pretende conceituar a figura da diarista. O tema em questão traz a tona uma controvérsia que data de muitos anos atrás. Há décadas os juristas trabalhistas brasileiros vêm se manifestando acerca desse tema. A justiça do trabalho sempre se viu obrigada a se manifestar ante a…

........................ Fulana das Couves, (qualificação completa, inclusive com o CEP da residência), vem, pelos signatários que a esta subscrevem, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Beltrana das Alface, já devidamente qualificada nos autos, pelas razões a seguir expostas: Afirma a Reclamada, sob as penas da Lei, que não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários…

2015 Andressa Estoupa Bárbara Evelin Camila Medeiros Josiane Souza Luciana Augusta Marta Cabral Itabayana Maria Suely Porto Priscila Barbosa PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho para avaliação da Disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária Professor: Paulo Daniel Belo Horizonte 10 de Setembro de 2015 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos falar sobre a Prescrição e a Decadência no Direito do Trabalho, analisando através de seus conceitos, formas,…

arcou com o pagamento de todas as verbas resilitórias devidas, bem com o pagamento das parcelas contratuais vencidas, de acordo com o recibo de pagamento assinado por Leonídia e confirmado seu recebimento. Cumpre esclarecer, que a ex-empregadora doméstica realizou as contribuições previdenciárias corretamente. Porém, Leonídia alega que, apesar de residir longe do trabalho, nunca recebeu o pagamento do vale-transporte. Assim, por inúmeras vezes requereu tal direito à ex-empregadora sem,…

semestral nas disciplinas de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II. Orientador: Prof.ª Vânia A. S. Machado, Prof. Valdeci Araujo, Prof. Rodrigo Trigueiro, Prof.ª Janaína Testa, Prof.ª Adriane Loper, Prof. Marcelo Veigas. Cachoeiro de Itapemirim 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O BRASIL TRABALHANDO 4 3 CRIAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL 5 4 BRASIL: O MAIOR NÚMERO DE…

Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha…

autos da reclamação trabalhista que lhe move (NOME), por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 827 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito expostos, com os quais se impugna a integralidade dos pedidos feitos: I - SINOPSE FÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL A autora menciona que foi admitida em 27.05.2013, para o exercício das funções de empregada doméstica,…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclte: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX Reclda: XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileira, convivente em união estável, desempregada, portadora do RG N° XXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o N° XXXXXXXXXXXXXX e na CTPS N° XXXXXXXXXXXXXXX, série 0000XX-CE, residente e domiciliada na…

positivo e negativo destes impactos, sobre a Proposta de Emenda Constitucional, da discriminação que consta na Constituição Federal contra os trabalhadores domésticos que é a maior categoria profissional do país. Será levantado os atuais direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos e também os direitos depois da alteração legislativa aprovada. Apesar da Constituição Federal assegurar aos trabalhadores domésticos alguns dos direitos que também assegura aos trabalhadores em geral,…

sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos…