ANTES E DEPOIS DA PEC DAS DOMESTICAS

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO Error: Reference source not found

2 DESENVOLVIMENTO ...............................................................................................Error: Reference source not found
2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO................................................................................................................Error: Reference source not found
2.2 ORGÃOS PÚBLICOS E COMPETENTES PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA COM ESTE RAMO DE ATIVIDADE ..............................................................................6
2.3 IMPACTO CAUSADO PELA PEC ...........................................................................7
2.4 FORMALIDADES PARA DE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR DOMÉSTICO E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO, ANTES E DEPOIS DA PEC ..........................................................................................8 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................12 4 REFERÊNCIA ..........................................................................................................13

1 INTRODUÇÃO
Neste presente trabalho será apresentado uma rápida pesquisa sobre as formalidades e exigências legais para abertura de uma clínica de repouso, e quais os órgãos públicos competentes que se deve ser procurado para formalizar uma empresa com este ramo de atividade.
Aqui também será apresentado o impacto causado pela referida PEC, com demonstração em percentuais positivo e negativo destes impactos, sobre a Proposta de Emenda Constitucional, da discriminação que consta na Constituição Federal contra os trabalhadores domésticos que é a maior categoria profissional do país. Será levantado os atuais direitos trabalhistas dos