O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE ABERTURA DE UMA CASA DE REPOUSO

UNOPAR

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho mostra informações sobre a Pec das domésticas, que foi aprovada ainda este ano de 2013 e sobre novas atividades que foram ampliadas,para acolher o idoso que antes ficava em casa na companhia muitas vezes de uma empregada doméstica.Porém com as novas normas, houve uma abertura maior no mercado para o empresário,que pensa em acolher o idoso.

2 quais os orgão públicos e competentes, deve-se procurar para formalizar uma empresa no ramo da atividade de casa de repouso?
Com base no texto lido sobre a PEC das domésticas, o ramo da atividade de clínica de repouso passou a ser bastante procurado, pois aparece como uma segunda opção, para uma maioria de pessoas que demitiram seus empregados, depois da nova PEC.
Porém para o empresário que almeja abrir uma casa de repouso ele deve seguir alguns procedimentos; a escolha do local, o nome da empresa e o tipo de sociedade empresária que será formalizada. Após esse procedimento o empresário deve ir a junta comercial do seu estado (em Pernambuco JUCEPE) ou no cartório de registro de pessoa jurídica e fazer o contrato social, deve também fazer inscrições em outros órgãos responsáveis, para legalizar a empresa como: secretaria da receita federal,prefeitura do município para obter o alvará de funcionamento,INSS,sindicato patronal(onde a empresa fica obrigada a recolher, até o dia 31 de janeiro de cada ano a contribuição sindical patronal),e liberação e registro na vigilância sanitária estadual(onde é renovado anualmente).Se a casa de repouso quiser ter um médico responsável,deverá ter sua inscrição no conselho de medicina ou se a técnica responsável for uma enfermeira,deverá ter a inscrição no conselho de enfermagem,além de que essa atividade deverá ter sua inscrição junto ao conselho de classe.

3 impacto causado pela pec das