Modelo Elaboracao Trabalho Academico 2012 1

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 4
2.1 LEGALIZAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4
2.2 IMPACTOS DA PEC 6
2.3 CONTRATO DE TRABALHO 7

3 CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho refere-se a legalização de empresas e o contrato de trabalho, mais especificamente os passos para abertura de uma Clínica de Repouso, a realização de um contrato de trabalho com um empregado doméstico e os impactos causados pelo Projeto Emenda Constitucional nº72 (PEC), em nossa região.
O desenvolvimento está organizado em três partes, sendo que na primeira será abordado as formalidades e exigências legais para abertura de uma Clínica de Repouso, bem como algumas normas de funcionamento e os órgãos públicos competentes e responsáveis pela formação de empresas com esse ramo de atividade. Na segunda parte, é desenvolvido o resultado da pesquisa realizada sobre o impacto da “PEC DAS DOMÉSTICAS” em nossa região. Na última parte, o leitor terá conhecido sobre as formalidades para oficializar um contrato de trabalho com um empregado doméstico obedecendo os novos direitos garantidos por meio da PEC.
São objetivos desse trabalho, apresentar as formas legais de abertura de uma empresa com o ramo de atividade de uma Casa de Repouso, informar os direitos garantidos ás domésticas e que devem constar no contrato de trabalho. Para tanto, foram utilizados livros de vários autores e artigos retirados da internet.

2 o contrato de trabalho e a legalização de empresas

2.1 LEGALIZAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO
Uma clínica de repouso é um estabelecimento para idosos, que atende as necessidades de cuidados com a saúde, alimentação, higiene, repouso e lazer. A implantação de uma casa de repouso exige profissionais especializados para prestar assistência médica, odontológica, nutricional, psicológica, farmacêutica, assistência de enfermagem, atividades de lazer,