MODELO DE CONTESTAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABABLHISTA

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ................./...

RT Nº .........................................

Fulana das Couves, (qualificação completa, inclusive com o CEP da residência), vem, pelos signatários que a esta subscrevem, a presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Beltrana das Alface, já devidamente qualificada nos autos, pelas razões a seguir expostas:

Afirma a Reclamada, sob as penas da Lei, que não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual requer a Vossa Excelência, seja-lhe deferido o benefício da Gratuidade de Justiça nos termos da Lei nº 1.060/50, modificada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º LXXIV da CF/88 (Declaração e Comprovantes de Renda , em anexo).

DA FALTA DE REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

A Gratuidade de Justiça no Processo do Trabalho é benefício concedido ao empregado quando assistido por seu SINDICATO DE CLASSE. Na hipótese a Rte. não preenche todos os requisitos à obtenção de tal benesse, razão pela qual resta impugnado o pedido de Gratuidade de Justiça contido na alínea “a” da peça vestibular.

DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR AO ANO DE 2002:

Como declarou a Rte., na peça inicial, ela foi admitida para trabalhar como babá (DIARISTA), para trabalhar só DOIS DIAS NA SEMANA (segunda e quinta-feira), não sendo considerada desta forma, como empregada doméstica, descaracterizando por completo o vínculo e a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício, condição que perdurou até o mês de 2002.

Vale destacar que, ainda assim, continua presente o instituto da interrupção, permanecendo a obreira a prestar serviços de forma descontínua, o que, data vênia, não enseja existência de vínculo empregatício.

Neste sentido manifesta-se