PRESCRICAO E DECADENCIA

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO GESTÃO RECURSOS HUMANOS

Andressa Estoupa Bárbara Evelin
Camila Medeiros
Josiane Souza Luciana Augusta
Marta Cabral Itabayana
Maria Suely Porto
Priscila Barbosa

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
NO DIREITO DO TRABALHO

Belo Horizonte
10 de Setembro de 2015
Andressa Estoupa Bárbara Evelin
Camila Medeiros
Josiane Souza
Luciana Augusta
Marta Cabral Itabayana
Maria Suely Porto
Priscila Barbosa

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
NO DIREITO DO TRABALHO

Trabalho para avaliação da Disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária

Professor: Paulo Daniel

Belo Horizonte
10 de Setembro de 2015

INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos falar sobre a Prescrição e a Decadência no Direito do Trabalho, analisando através de seus conceitos, formas, legislação, prazos, aplicações e particularidades.

São institutos jurídicos para fins de pacificação social, de maneira a dar segurança jurídica às gerações (Direito Civil).

A prescrição e a decadência são institutos jurídicos para pacificar relações sociais, que se consolidam pelo decurso do tempo. Tais institutos têm por fundamento o princípio da segurança jurídica, mesmo que em detrimento do valor justiça.

PRESCRIÇÃO

Prescrição: é a perda do direito de ação, ou seja, de reivindicar este direito por meio de ação judicial cabível. É um direito subjetivo, um direito obrigacional de ambas as partes.
A palavra Prescrição vem do latim ‘’ praescriptio’’, do verbo " praescribere’’, formado de "prae’’ e "escribere" , que significa escrever antes. ( Câmara Leal)

O fundamento da existência do prazo prescricional encontra-se na paz social. Se não existisse a prescrição, as empresas deveriam guardar documentos eternamente, esperando que um ex-empregado, algum dia, ajuizasse reclamações trabalhistas. Tal fato geraria insegurança nas relações jurídicas.
A prescrição não elimina o direito, ela aniquila a pretensão, a