Queixa Crime Condominio

oferecer: QUEIXA-CRIME Em face de Pedro Palitot, brasileiro, casado, CPF n° 322.890.875-04, portador da cédula de identidade n° 6553939 – SSPPB, residente e domiciliado na Av. Guarabira, 1340, Manaíra, João Pessoa – PB, pelos motivos que se seguem: I DOS FATOS No dia 16 de agosto de 2014, Pedro Palitot e Danilo Dantas, moradores do Ed. Rio Amazonas, situada à Avenida Guarabira, 1340, João Pessoa – PB, devido a problemas relacionados com vaga de garagem do referido condomínio,…

Excelência propor. QUEIXA-CRIME Com fulcro nos artigos 138 e 141, III do Código de Processo Penal, em face de NEOVALDINO SILVEIRA, brasileiro, casado, arquiteto, inscrito pelo CPF/MF nº 888.888.888-88, residente e domiciliado na rua cambauça nº 203, ap. 103, pelos fatos e fundamentos alinhavados a seguir. I. DOS FATOS No dia 05/01/14, por volta das 20h00min, no salão de reuniões do Edifício Grenoble, no momento em que era realizada uma assembleia geral do condomínio para a…

DIFAMAÇÃO E CALÚNIA NO CONDOMÍNIO Fofocas e acusações sem fundamento podem levar a processo judicial Comentar Indicar (26) Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal. Muita gente, porém, se arrisca a ser processado graças a comportamentos pouco prudentes em assembleia, ou até em conversas de elevador.Mas como os conceitos são bem parecidos, há que se esclarecer cada um: Calúnia O que é? É imputar um fato que é crime, previsto em lei, a…

Excelência, por intermédio de seu advogado, o qual possui procuração com poderes especiais para a presente (nos termos do art. 44 do CPP), apresentar, com base no artigo 100 § 2º do Código Penal e artigo 41 do Código de Processo Penal, a presente QUEIXA CRIME, em face de MARIA GORETE DOS ANJOS, brasileira, casada, contadora, portadora da cédula de identidade n. 4.781.171, inscrita no CPF n. 091.765.171-43, filha de Alberto Gorete e Silvana Gorete, residente e domiciliada na Rua Paraguai,…

residente e domiciliada à Av.: Meriti, nº 171, Bairro: Centro, Macapá-AP, por sua advogada que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem a digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedora, oferecer QUEIXA CRIME contra Ciroco, brasileiro, RG nº 345678, portador do CPF nº 095.567.890-00, residente e domiciliado à Av.: Meriti, nº 171, Bairro: Centro, Macapá-AP; com fulcro no art. 30 do CPP, pelas…

Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha | O requerente realizou uma reforma em seu apartamento, a qual autorizada pelo condomínio. A vizinha, não conformada, pratica os crimes de difamação e injúria. | ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .

PORTO ALEGRE/ RS XXXXXXXXXXXXXXXXX, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXX vem à presença de V. Exa., por seu advogado signatário (Doc. 01), apresentar a presente QUEIXA CRIME CONTRA XXXXXXXXXXXX, (qualificação), residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXXX, pelo que, a seguir, expõe e requer: 1) DOS FATOS O requerente, em XXXXXXXXXXXXXXXX, adquiriu um apartamento no endereço acima…

41 a 44 do Código de Processo Penal c/c artigo 100 § 2° do Código Penal, oferecer QUEIXA-CRIME Em face FULANO, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na Rua, n° 999, Centro, Belo Horizonte/MG, doravante denominado, querelado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Na data de 23 de março de 2012 o senhor presidente do conselho Fiscal do Condomínio anexou no quadro de avisos no rol de entrada do Edifício uma carta aos moradores a…

da Maia Barreto, brasileira, solteira, advogada, inscrita sob o número 1444 na OAB/AP, com escritório à Av. 25 de julho, nº 1010 – conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal – Macapá, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, em desfavor de CIROCO, (estado civil).............., (profissão)................, inscrito no RG sob o nº ................, portador do CPF nº…

1. DO CRIME DE DANO Resta evidenciado que os Querelados, além de agredirem fisicamente o Querelante (fato já apurado no termo circunstanciado) destruíram o veículo de sua propriedade. O conceito de crime de dano esta estampado em nosso Código Penal Brasileiro mais especificamente em seu artigo 163, conforme reproduziremos abaixo: Art. 163 CP – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheira: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. De acordo com MIRABETE, a ação penal, nos