Queixa Crime Condominio

Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 2 BIZÚ PARA A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL • Processo contra o Presidente da República: crimes comuns • Imunidades materiais: Não possui: O PR não é inviolável por opiniões e palavras, ainda que no exercício da função presidencial • Imunidades processuais (formais) 1) Prisões temporárias Crimes Comuns 2) Atos estranhos ao exercício do mandato 3) Formação do processo • Afastamento do Presidente Prof.…

considerar sinonímias as palavras que se podem substituir em qualquer contexto sem a mais leve mudança no seu sentido afetivo ou cognitivo. ex: Cônjuge supérstite: cônjuge sobrevivente Defeso: proibido Putativo: imaginário (art.17 CP- crime impossível) Parônima É a semelhança gráfica e fonética entre as palavras de sentidos diversos. ex: - Retificação: Corrigir - Ratificação: Confirmar - Delação: Delatar - Dilação: Expandir/ prolongar - Deferir:…

efeƟvamente apurado 6,17 DOSCONTRATOSCONDOMINIAIS 18.1 Alteração de Convenção coleƟva ou regulamento geral interno 2,00 18.2 Assessoria, consultoria e informação ao Condomínio (Assembleia Geral de Condôminos) 2,00 18.3 Assessoria, consultoria e informação ao Síndico. 1,50 18.4 Elaboração de ata de posse do condomínio 2,00 18.5 Elaboração de Convenção ColeƟva, regulamento geral interno (Regimento Interno) até 10 unidades. 2,50 18.6 Adicional por unidade que acrescer…

IV são verdadeiras. (B) Todas as proposições são verdadeiras. (C) As proposições I, II e IV são verdadeiras. (D) As proposições I, II e III são verdadeiras. (E) Todas as proposições são falsas. 5. Marcos, Paulo e João são proprietários em condomínio de um lote situado no Município de Belo Horizonte. Marcos se indispôs com Paulo e João, razão pela qual decidiu doar sua quota parte do imóvel a um amigo. Assinale a alternativa CORRETA . (A) Marcos não pode doar a sua quota-parte…

quebrar as leis anti-corrupção do país. Massano é acionista do BAI, um banco que juntamente com o BPA é onde a Sonangol deposita as suas receitas. Massano continua a exercer funções no BAI enquanto é Governador do Banco Nacional, algo que já levou a queixas de instituições financeiras internacionais devido ao conflito de interesse que apresenta. 1.2- Cinco exemplos Graves da Corrupção em Angola em 2011 Mais um ano findo, mais vários casos de corrupção e mais vários casos de roubo…

Inciso: II Principio da legalidade, da reserva legal, uma variação ao direito a liberdade, eu sou livre para fazer tudo àquilo que a lei não me proíbe, o inciso II nos protege na indiscricionaridade da autoridade publica. No direito penal, não há crime sem lei anterior que o defina, no direito processual a o devido processo legal, trás a concepção da legalidade, porem a interpretação do inciso II cabe observância no inciso VIII, diante de uma obrigação todos impostas, não podemos alegar…

depende de juízo de valor - Local – Nucci – fere o pudor, vergonha, etc. a) Lugar – público como aquele que todos tem acesso b) Aberto ao público – acesso restrito, teatro, cinema, etc. c) Exposto ao público – número limitado de pessoas ao acesso, ex. condomínio - Bem jurídico tutelado – pudor público - Objeto material – grupo, sociedade, etc. - Tentativa possível para Greco * Art. 234 – Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda para fim de comércio, distribuição ou…

caracterizando pela implantação de condomínios fechados, que levaram a Prefeitura a elaborar leis disciplinando esse tipo de empreendimento, o que na verdade acontece é que os condomínios têm prejudicado muito a mobilidade urbana, eles acarretam problemas no transito de veículos e de pedestres, em algumas partes da cidade o simples natural ato do caminhar já não serve à locomoção, pois o pedestre não tem destino em longos trechos de ruas emparedadas pelos muros dos condomínios. O que tem…

esposa, no dia 13 de Novembro de 1899 Sampaio viu os amantes chegarem de viagem e não se conteve, matou o primo com uma faca. Maria Laura separou-se do marido após o crime. Meio século, mas tarde, a neta de Maria Laura, Sônia Pereira Mendes, foi vítima de crime passional, tendo sido assassinada com um tiro no peito. Foram dois crimes de “honra” em meio século na mesma tradicional família paulista. 3° Caso No dia 15 de Agosto de 1909 o professor e escritor Euclides da Cunha foi…

Direito Penal III Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio Capítulo I – Do Furto Art. 155 – Furto Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena – Reclusão de 1 a 4 anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. §2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de…