Caso 1 QUEIXA CRIME 14

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA – PI 1 FEIJÃO NUNES LARANJA, brasileiro, bancário, residente e domiciliado na rua..., por intermédio de seu procurador (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,propor QUEIXA -CRIME SUBSIDIÁRIA Em face de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, brasileiro, operador de máquina, solteiro, residente e domiciliado na rua ..., e RAIMUNDO NONATO NETO, brasileiro, operador de máquina, solteiro, residente e domiciliado na rua ..., com fundamento legal nos artigos 29 e 41, ambos do Código Processo Pena, pelos motivos abaixo aduzidos: DOS FATOS Consta no inquérito policial, que no dia 10/07/2014, durante a tarde, por volta das 15:00 horas, na Avenida Raul Lopes, o senhor PAULO NUNES LEAL foi surpreendido pelos acusados FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e RAIMUNDO NONATO NETO, que mediante o uso de revolver (Pistola. 40) subtraíram a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil) reais. Em ação continua realizada pela Autoridade da Policia Militar, o sargento PEDRO PAULO SILVA, os acusados foram presos em flagrante delito. Aquele juntamente com duas testemunhas, os soldados, RICARDO CUNHA e JOÃO LEOPODINO PEREIRA, afirmaram que fora apreendido com os indiciados duas pistolas.40, tendo sido lavrado o auto de apreensão (fls.10). Foram realizada perícia nas armas, tendo sido encontrado nelas as impressões digitais dos suspeitos, bem como a perícia afirmou, em laudo circunstanciado

ou a um laboratório que esteja sendo utilizado em estudos ou pesquisas); fora dessas hipóteses, o crime será o de “subtração de cadáver ou parte dele”, previsto no artigo 211. - o “furto de uso” não é crime, é ilícito civil, mas o agente deve devolver a coisa no mesmo local e estado em que se encontrava por livre e espontânea vontade, sem ser forçado por terceiro. - furto qualificado (destruição ou rompimento de obstáculo) / roubo: no 1° a violência é praticada contra coisa…

DIREITO PENAL III Art. 14 – Diz-se o crime... Art. 121 – Homicídio Simples.... Até Art. 128 – Não se pune aborto praticado pelo médico. Início da Vida Morte Aborto Infanticídio Vida Intra-Uterina Homicídio Vida Extra-Uterina Estado Puerperal Vida Intra-Uterina  Fecundação – Esperma entra no óvulo (Rogério Greco; Demanto).  Nidação – Fixação do óvulo no útero, e ocorre de 7 a 14 dias após a fecundação (Bittencourt; Damásio de Jesus; Hungria). Infanticídio – Mãe…

Código de Processo Penal, combinado com o artigo 100, § 3º do Código Penal oferecer subsidiariamente: QUEIXA CRIME: Contra João Paz, brasileiro, Divorciado, desempregado, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF xxxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº xx, Goiânia-GO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos: No 01 de Janeiro de 2014, por volta das 12 horas, na confluência das Ruas Maria Paula e Genebra na cidade de Goiânia-GO, Maria da Luz…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., nesta cidade e comarca, por seu advogado e procurador infra assinado (instrumento de mandado anexo, documento 1), vem oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra João, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., nesta cidade e comarca, pelas razões a seguir aduzidas: 1) DOS FATOS: No dia 10 de janeiro…

violência e grave ameaça, exercida com uma faca. Descoberta a autoria e formalizado o inquérito policial com prova robusta de materialidade e autoria, os autos permanecem com o Ministério Público há mais de trinta dias, sem qualquer manifestação. QUESTÃO: Como advogado de Maria da Luz, atue em prol da constituinte. GABARITO: Oferecimento de queixa-crime, com estrita observância do artigo 41 do CPP. Trata-se de ação penal privada subsidiária da pública, em conformidade com o artigo 100…

Anotações de Direito Penal 4ºAno – 2º Bimestre de 2012 Prof. Dr. Marcel Crimes Contra a Honra I- Considerações Iniciais: Crimes de ação penal privada. - honra: “bem imaterial” – CF, art. 5º, X: “Conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe confere consideração social e estima própria”. - é bem uno e indivisível. - é o patrimônio moral do homem. - Honra Objetiva: sentimento que a sociedade / comunidade tem da pessoa. Prestigio social / fama. …

não excede a quota a que tem direito o agente. - Neste subtrai coisa aleia mais, além disso, é também proprietário da coisa, embora não sozinho. -Trata-se de crime próprio, no qual especifica os autores como no artigo coerdeiro, condômino ou sócio. -Ação penal publica mediante representação. - Infração penal de menor potencial ofensivo. Roubo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer…

proteção do corpo (mais voltado ao físico) como um todo. É um crime material, há necessidade de resultado. Auto de Corpo Delito é o que vai materializar o crime, é a prova do crime. A.C.D. – Auto de Corpo de Delito. É quando foi determinado por uma autoridade, deve uma autoridade determinar o ‘auto’. E.C.D. – Exame de Corpo de Delito. Pode ser determinado por qualquer um que tenha competência para tal, como e escrivã, por exemplo. No corpo de delito há 6 perguntas (quesitos) em…

Direito Penal Crimes contra o Patrimônio: FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a…