Queixa Crime Grave Ameaça E Roubo

Direito Penal 3 – Ronaldo Guerra Prova 2 Dos Crimes contra a honra Calúnia Art. 138, CP: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. 1. Conceito: é atribuir a alguém a prática de um fato considerado crime, sendo sabedor da sua falsidade, ou seja, a alegação é falsa. 2. Objetividade Jurídica: tutelar a honra objetiva (a reputação da pessoa). O conceito que os outros têm em relação à determinada…

Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento no artigo 29, do CPP, em face de JOÃO DA PAZ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (_), inscrito no CPF sob nº (_), residente e domiciliado (endereço), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS No dia 1º de Janeiro de 2007, por volta das 12h, na confluência das ruas Maria Paula e Genebra, o querelado, mediante o emprego de violência e grave ameaça, exercida…

DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Resumo: O presente artigo procura demonstrar e esclarecer certos aspectos sobre o arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio, os quais referem-se ao furto, o roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e receptação. Analisando o instituto do arrependimento posterior, trazemos características sobre todos os crimes contra o patrimônio, dentro de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual.…

Coordenação do material: Profª. Rhaviny Mariano Dica 56 – No concurso de pessoas o CP adotou a teoria unitária, quem de qualquer modo concorre para o crime, responde por ele. Assim, todos os níveis de concurso, coautoria ou participação, acarretam a responsabilidade pelo mesmo crime, conforme previsto no art.29. Porém, é bom lembrar, que a unidade de crimes não acarreta necessariamente a unidade de penas, devendo ser esta aplicada na medida da culpabilidade do agente, pelos critérios…

CRIMES CONTRA O PATRIMONIO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Subtrair uma coisa móvel alheia - não tem a violência ou grave ameaça. Furto famelio: em estado de necessidade Furto famélico: excludente de ilicitude Furto de uso: conduta atípica Sujeitos: Ativo = qualquer pessoa que pode praticar o crime. Passivo = pessoa jurídica ou física que tem a proprietária ou a posse Furto é

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços,…

arrependimento ativo, é a ação efetuada pelo autor de crime que impede que o crime, já consumado, tenha efeitos. Ocorre quando o agente já realizou todos os atos previstos para a consumação do crime, arrependendo-se posteriormente e assim evitando o resultado do crime1 O arrependimento posterior é causa de diminuição de pena prevista no direito penal brasileiro, no art. 16 do Código Penal brasileiro: Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL – UNISC TRABALHO ORIENTADO I ACAD.: MIRIAM B. MICHELON ACAD.: MARIZA MACHADO DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL I 1) In casu, ao Aproveitador exigir de Tenebroso o pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (...) sob a ameaça de revelar à esposa do amigo o conteúdo do material obtido junto ao dispositivo informático alheio, cometeu o delito de invasão de dispositivo informático, cujo vem disposto no art. 154-A do CP. CP. Art. 154-A - Invadir dispositivo…

correta. a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena. b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena. c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena. d) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude…

(estado civil), (profissão), (data de nascimento), (filiação), (documento de identidade civil), (CPF), (endereço completo), por sua Advogada que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais), vem, respeitosamente a este juízo, oferecer QUEIXA CRIME Com fundamento no artigo 100, §3º do Código Penal e artigos 29 e 30 do Código de Processo Penal, contra JOÃO DE DEUS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (data de nascimento), (filiação), (documento de identidade…