unidade corporativa

Colocação em Família Substituta 72 - Encaminhamento a Prog. de Proteção Família 73 - Enc. Prog. de Auxílio, Orient, Trat. Alcoól/Toxic. 74 - Encaminhamento a Tratamento Psico/Psiquiátrico 75 - Encaminhamento a Cursos ou Prog. de Orientação 76 - Obrig. de Matr. Filho/Pupilo e Acomp. Freq. Escolar 77 - Obrig. Enc. Criança/Adolesc. a Trat. Especializado 78 - Perda da Guarda 79 - Destituição da Tutela 80 - Suspensão ou Destituição do Pátrio poder 81 - Suspensão das Atividades 82 - Dissolução da Entidade 83 - Apreensão da Publicação/Suspensão Programação 84 - Condenação às Penas do Artigo 28 da Lei 11.343/06 85 - Feitos JECRIM-não haja Pena Priv. Liberdade 118 - Exame de Insanidade Mental 124 - Habeas Corpus Concedido 125 - Habeas Corpus Denegado 138 - Liberdade Provisória Denegada/Revogada 165 - Unificação de Penas 170 - Não Recebida a Queixa-Crime 176 - Não Recebida a Denúncia 220 - Concessão de Indulto Condicional 221 - Conversão de Pena 222 - Data/Local do Delito 216 - Composição Homologada (Art. 74 da Lei 9099/95) 217 - Composição Inexitosa c/ Representação (Art. 75 da Lei 9099/95) 218 - Composição Inexitosa s/ Representação (Art. 75 da Lei 9099/95) 230 - Extinção da Punibilidade 306 - Trânsito em Julgado para a Acusação 234 - Início do Cumprimento da Pena Restritiva 256 - Processo de Execução Iniciado 250 - Oferecida a Denúncia 246 - Rejeitada a Denúncia 306 - Trânsito em Julgado para a Acusação 264 - Recebida a Denúncia 223 -…

porque o dever de punir é do estado e se ocorre um crime previsto na lei, existe uma obrigatoriedade de que seja instaurado inquérito, em regra o MP tem legitimidade para agir, mediante qualquer representação) ◦ Ação Penal Publica Condicionada a Representação ( nesse caso o indivíduo tem que se apresentar diante a autoridade publica, autorizando a investigação, representação requerimento do indivíduo) ◦ Ação Penal. Publica Condicionada a Requisição do M. Da Justiça ( isso se dá em…

TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE PENAL Fichamento nº 1 – AÇÃO PENAL PRIVADA Professor: Flávio Mirza Maduro Alunos: Filipe Seixo de Figueiredo – matrícula: Thiago Silva Gomes – matrícula: 2003.1.01.221.11 UERJ 20 de dezembro de 2012 AÇÃO PENAL PRIVADA 1. Introdução Determinado crime fica submetido à ação penal privada quando o Estado legitima o ofendido ou seu representante legal (art. 30 do CPP) a agir em seu nome, ingressando com ação penal e pedindo…

em: (A) I e II. (B) I e III. (C) II. (D) II e III. (E) III. 2. (FCC – TRF 2ª Região – 2007 – Analista Judiciário – Área Judiciária) Recebendo noticia criminis de crime em que a ação penal depende de representação, a Autoridade Policial, depois de lavrar boletim de ocorrência, deve: (A) instaurar o inquérito policial e aguardar a representação da vítima ou seu representante legal. (B) instaurar o inquérito policial e intimar a vítima ou seu representante legal para oferecer a…

apreensão pode ocorrer: - através da lavratura de um auto de apreensão e os instrumentos e demais objetos de prova utilizados na prática do crime, que possa auxiliar no levantamento da autoria ficam sob custódia na polícia. - mediante a realização de buscas pessoais e domiciliares procedidas pela própria autoridade ou por pessoas a ela subordinadas. Encontrando algum objeto referente à prática delituosa, procede-se à apreensão das pessoas ou coisa visadas, de modo que os instrumentos…

habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges: disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Divórcio. Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50).…

“o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.“. Isso porque o acusado não se defende da tipificação legal dada pelo MP, mas sim dos fatos imputados contra ele. Nesse caso, o que ocorre é um simples equivoco do Ministério Público ou do querelante no momento da tipificação do ilícito penal. O juiz pode, então, no momento da sentença, e não no recebimento…

habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges: disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Divórcio. Assistência judiciária (Lei nº 1.060/50).…

Direito Grego, mas só se tem notícia do instituto no Direito Romano, como mais antigo texto legal, a Lex Julia de Adulteriis, datada de 18 ª C. Para o Direito Romano os crimes de maior potencial ofensivo eram tidos por imprescritíveis, visto que a prescrição associava-se à idéia de perdão. Entretanto, a prescrição da condenação surgiu na França através do Código Penal de 1791, favorecido pela Revolução Francesa. Por volta dos séculos XVI e XVII a prescrição foi reconhecida pela Itália e…

2013 Derick Miranda Fraga A Repressão: sua influência nas doênças psicossomáticas. Projeto apresentado ao prof º Eduardo Gontijo da disciplina de, Psicanálise I da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 AS CONTRADIÇÕES DO CORPO Meu corpo não é meu corpo, é ilusão de outro ser. Sabe a arte de esconder-me e é de tal modo sagaz que a mim de…