RACISMO

Etnia - característico de um grupo humano que tem certos traços raciais, religiosos, linguísticos, culturais. RACISMO É uma doutrina, um pensamento elaborado durante séculos em que se considerou que um determinado povo poderia ser superior a outro tão somente com base na formação biológica, composição étnica, na cor da pele ou textura dos cabelos. Preconceito Racial Preconceito racial ou de cor é uma opinião negativa sobre alguém ou um grupo, gerando uma indisposição em relação a esse alguém ou grupo, sem mesmo conhecê-lo, baseando-se somente em suas características físicas ou culturais (cor da pele, textura do cabelo, formato do nariz, religião, idioma, alimentação etc.). Discriminação Racial Discriminação racial é toda e qualquer atitude que desrespeite e viole os direitos de alguém ou de um grupo por causa de sua cor ou raça/etnia. Racismo em outros diplomas legais Lei de Combate à Tortura – 9.455/97: Em seu artigo 1º, I, c, que dispõe: Constitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa”. A pena para este crime é de reclusão, de 2 a 8 anos. Lei de Combate ao genocídio – 2.889/56: Em seu art. 1º tem-se que “quem, com a intenção de destruir, no todo em parte, grupo nacional étnico, racial ou religioso” por morte, lesão grave ou outro tipo de violência. A pena para este crime é a mesma que a pena cominada para o homicídio…

a) Desclassificação do crime A utilização de palavras depreciativas referentes à raça ou cor, como as apontadas na denúncia, tem como intuito ofender a honra subjetiva das vítimas, caracterizando o crime previsto no art. 140 , § 3º do Código Penal , ou seja, injúria qualificada, e não o previsto no art. 20 da Lei 7.716 /89, que trata dos crimes de preconceito de raça ou cor. Chamar alguém de macaco, polaco, amarelão ou qualquer outro termo pejorativo com a intenção de ofender a vítima…

especificamente sobre dois crimes diferentes, que são comumente confundidos em nossas falas e atitudes. Vamos falar sobre a Injúria racial e o crime de Racismo. Acontece o crime de Injúria quando alguém utiliza-se de palavras vagas e imprecisas com o objetivo de ofender a honra subjetiva de uma pessoa. Honra subjetiva é aquilo que você pensa a respeito de sua própria honra, se alguém ofende a sua honra subjetiva, ofende sua dignidade, seu decoro. Na injúria, alguém te dá uma qualidade…

INTRODUÇÃO O crime de Injúria, qualificada pelo emprego de elemento de raça, conhecida por Injúria Racial, foi escolhido como tema deste trabalho porque se trata de um tema em evidência na sociedade, com mais notoriedade no ramo esportivo. O legislador primou por preservar a honra do ser humano, visando preferencialmente, no caso em tese, coibir atitudes discriminatórias e dizimar o sentimento de desigualdade racial entre os homens. O crime em tela aflige todas as camadas sociais,…

caracterizado como o crime de ameaça de acordo com o art. 147 do C.P, bem como o crime do art. 140 parágrafo 3º do CP, de ameaça qualificada. 3ª - Qual dos delitos mencionados no BO. 3333/2011 cujo início do procedimento policial poderia ser através de requerimento? R: Somente o crime do art. 147 parágrafo 3º do CP crime de ameaça. 4ª - Qual dos delitos mencionados no BO. 3333/2011 cujo início do procedimento policial poderia ser através de portaria? R: Somente o crime do art. 140…

como se verifica no período de escravidão, colonialismo e nos genocídios (crimes contra a humanidade) ocorridos ao longo da historia. No século xx, algumas formas de racismo como o Nazismo e o Apartheid marcaram a história. O racismo como componente básico da política de um país, levou a Alemanha nacional-socialista à perseguição e extermínio de judeus, ciganos, eslavos, etc. O Apartheid foi um sistema de segregação da população negra que vigorou entre 1948 e 1994, comandado pela…

Delegacia de Polícia no dia 17 de setembro de 2013. Ouvida informalmente, na esfera inquisitorial, a testemunha Ayumi informou estar trabalhando no dia dos fatos; estar o Hortifruti cheio de clientes, pois havia muitos produtos com preços promocionais; ter ouvido a discussão entre a ré e Gigi, que aguardavam atendimento; ter havido troca de xingamentos entre as partes; ter ouvido a ré dizer à suposta vítima Gigi “Sua crioula maluca, volta pra África!”, logo após ter sido xingada, por…

Slide 1 I.INTRODUÇÃO Neste trabalho,abordaremos o tema preconceito racial, faremos uma breve análise da lei N.7.719/89 – lei que define os crimes resultantes de raça ou cor e comentaremos a cerca do desuso desta lei, pela tipificação mais branda no crime de injúria racial, configurado no artigo 140, § 3º do Código Penal Brasileiro Slide 2 PRECONCEITO Preconceito (Prefixo pré- e conceito) é um "juízo" preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude…

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: * Se o agente acha que a imputação é verdadeira, há erro de tipo, que exclui o dolo * Crime de ação pública ou privada, doloso ou culposo,punido com detenção ou reclusão Fato concreto CONSUMAÇÃO A calúnia se consuma no momento em que a imputação chega ao conhecimento de terceira pessoa, já que se trata de crime que atinge a honra objetiva TENTATIVA Possível na forma escrita CALÚNIA x DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA…

perante Vossa Excelência apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Na Ação Penal Pública cujos autos são os de nº 2020.111-1, baseado no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, o que o se faz pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE 1.1 – FALTA DE JUSTA CAUSA Perante os fatos expostos, observa-se que o Réu está sendo acusado por injuria racial, pois em tese, no dia 1° de novembro de 2009, por volta das 20 horas e 20 minutos, na residência situada…