Aula de direito penal

DIREITO PENAL II Avaliações - 1º: 19/03/2014 (2º chamada em 26/03/2014) 2º: 21/03/2014 (2º chamada em 28/05/2014) Final: 04/06/2014 AULA EM 22/01/2014 Crime I) Aspecto formal II) Aspecto material III) Aspecto analítico I) Esta definição alcança dos aspectos criminais, o fenômeno criminal, ou seja, a contradição do fato, frente a lei penal. Segundo o autor, Guilherme Nucci, o conceito formal de crime é a concepção do direito acerca do delito, constituindo a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, numa visão legislativa do fenômeno. Leciona sobre este aspecto do crime, também, Rogério Grecco, que o define como toda a conduta que atentasse, que colidisse frontalmente com a lei penal editada pelo Estado. II) Crime é toda ação ou omissão que contraria valores e interesses do corpo social, exigindo sua proibição, com ameaça de pena. O crime pode ser comissivo, o qual exige o fazer positivo, acontecendo através de uma ação, ou omissivo, que é o "deixar de fazer", a ação negativa, a omissão. Sob este aspecto, crime é a conduta que viola os bens jurídicos mais importantes, merecedora de pena III) O crime é um fato típico e antijurídico. Trata-se de uma conduta típica e antijurídica, e segundo alguns doutrinadores, também culpável. Uma ação ou omissão ajustada a um modelo legal de conduta proibida (tipicidade), contrária ao direito (ilicitude ou antijuridicidade). center182880CRIME 400000CRIME Fato Típico - Conduta:…

2) Qual o crime e a respectiva pena? 3) Qual a ação penal? 4) Qual o rito processual? 5) Cabe sursis processual? 6) Qual o momento processual? 7) Qual é a peça? 8) Qual é a competência? 9) Qual é a tese? 10) Qual é o pedido? • 1 - Cliente: - identificar a parte que se está defendendo. - identificar a parte contrária. • 2 - Crime/Pena: - identificar o crime objeto da questão. - se o enunciado trouxer o tipo anotado: anotar o crime (o crime que o sujeito foi denunciado –…

elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Descriminantes putativas § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. § 3º - O erro quanto à pessoa contra…

nº 25/11 que regula a prática contra violência domestica que tem chocado a sociedade Angolana com tanta frequência. A violência doméstica é um flagelo social que contribui para a desestruturação e instabilidade emocional das famílias. A legislação traduz que, sendo a família o nucleio fundamental da sociedade, deve haver a necessidade de se prevenir e punir os actos de violência doméstica contra indefesos e debilitados física, psicológica e emocionalmente, exigindo maior cuidado …

art. 23 Exclusão de ilicitude (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)…

analise desse conhecimento obedecem a uma lógica de produção de sujeitos e de relações sociais, portanto, sem nenhuma neutralidade ou separação entre sujeito do conhecimento e objeto. Essa analise desnaturaliza o objeto “mulher”, entendendo ele como uma problemática que pode ser situada historicamente, na medida em que deve a sua emergência a um conjunto de fatores culturais e políticos. Segundo Fagundes ( 2003), o modo de conceber o feminino sempre esteve ligado ao corpo, o que é…

Sumário Conceitos Normas Penais e Processuais Penais na Constituição Federal Fontes do Direito Penal Princípios Gerais do Direito Penal Classificação de Crimes Sujeitos do Crime Teoria Jurídica do Delito – Fato Típico Caminho do Crime – INTER CRIMINIS Aplicação da Lei Penal – Código Penal – Art. 1º ao 12 Relevância da Omissão – Código Penal. Art. 13, § 2° Consumação e Tentativa – Código Penal. Art. 14 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz – Código Penal. Art. 15…

TEORIA DO CRIME Nexo Causal: É o elo de ligação que se estabelece entre a conduta e o resultado naturalístico. O nexo causal é uma relação ditada pelas leis da causa e do efeito. Dizer que existe nexo causal é dizer que, por meio das leis da física, a conduta provocou o resultado. Teoria da equivalência dos antecedentes O Código Penal adotou a teoria da conditio sine qua non. Essa teoria prega que toda e qualquer causa que tenha contribuído, ainda que minimamente, para o resultado…

um trote e a pessoa morre do coração no momento do trote. 3) Superveniente: atuam após a conduta. Art.13 §1º CP. Obs.: complicações cirúrgicas ou infecção hospitalar, segundo a jurisprudência dominante constituem causas dependentes. Resultado Resultado Jurídico: é a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico protegido. TODO CRIME NO MÍNIMO TEM RESULTADO JURÍDICO. Ex: Dirigir embriagado, tem resultado somente jurídico. Resultado naturalístico: é a modificação que a conduta provoca no…

por fim, que esta conduta se enquadra perfeitamente ao modelo abstrato da lei penal. 9º O que é crime culposo? R: Uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado Ilícito, porém, previsível, que poderia ser evitado. 10º O que é crime doloso? R:É aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, produzindo o resultado. 11º Qual a diferença entre o dolo e a culpa? R: Dolo é quando você faz com intenção, como por exemplo, eu…