Crimes contra a Honra

CRIMES CONTRA A HONRA Conceito de honra: A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelmente subjetiva, haja vista, que cada ser humano tem embutido em seu subconsciente a valoração de seus atributos personalíssimos. Honra objetiva: falar do conceito em sala. Honra subjetiva: conceito em sala. Importa dizer que todo crime contra a honra precisa ter animus diffamandi vel injuriandi, ou seja, a intenção de ofender, o que não se confunde com o animus de criticar, de brincar (animus jocandi) ou de retrucar. Calúnia- art. 138, CP: caluniar é fazer uma acusação falsa, tirando a credibilidade de uma pessoa no seio social. Sujeito Ativo: o crime realmente é comum, pode ser praticado por qualquer pessoa, SALVO por aqueles que desfrutam de inviolabilidade (parlamentares federais; parlamentares estaduais e do DF; parlamentares dos Municípios, nos limites do Município em que exercem a vereança). OBS: falar sobre a imunidade do advogado nos crimes contra a honra. Sujeito Passivo: qualquer pessoa. Pessoa jurídica pode ser vítima de calúnia? Falar das posições da doutrina e do Superior Tribunal de Justiça. Uma prostituta pode ser caluniada? Diz a doutrina que mesmo o desonrado pode ser

QUEIXA-CRIME Crimes contra a honra Honra objetiva = juízo de valor que os outros fazem de mim. Honra subjetiva = juízo de valor que eu faço de mim mesma. Calúnia (Art. 138) Fere a honra objetiva. Imputar falsamente fato definido como crime (fato típico, ilícito, culpável). A calúnia exige a falsidade do fato. Fato tem começo meio e fim, tem contexto, tem história. NÃO pode ser contravenção. Exemplo: Dizer apenas: fulano vc é um assassino. Não há calúnia, pois não há um…

CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra estão dispostos no Código Penal Brasileiro no Capítulo V do titulo I da parte especial, e vai dos artigos 138 ao 145. Para Bitencourt, a proteção da honra, como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do individuo, mas da própria coletividade, pois assim se tutela um bem da coletividade , uma harmonia social. Honra é relativos a aspectos objetivos como subjetivos, ela está relacionada a condição moral, intelectual do…

CRIMES CONTRA A HONRA Crime Conduta Honra protegida Calúnia – 138, CP Imputar fato previsto como crime sabidamente falso. Honra Objetiva (reputação, imagem perante terceiros). Difamação – 139, CP É imputar fato desonroso, não importando se verdadeiro ou falso. Honra Objetiva. Injúria – 140, CP Atribuir qualidade negativa. Honra Subjetiva (Dignidade, decoro). - Chamar alguém de ladrão – é injúria, porque foi atribuída apenas “qualidade” negativa à pessoa. - Dizer que alguém…

Unidade 2 –Crimes contra a Honra Roteiro de Aula 061 9. Crimes contra a Honra Considerações históricas Objeto Jurídico Conceito Honra Espécies de Honra Crítica às espécies de honra Consentimento do Ofendido Natureza Jurídica Crimes contra a honra e legislação penal especial 9.1 Calúnia (art. 138, CP) 9.2 Difamação (art. 139, § 1º, CP) 9.3 Injúria (art. 140, CP) 9.4 Diferenciação 9.5 Causas de aumento de pena 9.6 Causas especiais de exclusão de antijuridicidade 9.7…

de São Luis/Maranhão MARIA FILOMENA, Casada, açougueira, com RG nº ___, CPF ___, residente e domiciliada à rua ___, bairro ___, na cidade de São Luis no estado do Maranhão, através de seu procurador infra-assinado, mandado incluso, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 41 e 44 do código de processo penal bem como no artigo 100, §2º, CP, oferecer QUEIXA CRIME Contra JOÃO SEM NOÇÃO DA SILVA, estado civil ___, profissão ___, RG ___, CPF ___,…

- Calúnia (Artigo 138, Código Penal) Imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Comete também o mesmo crime, aquele que propaga tal ofensa. A Calúnia também pode ser realizado contra os mortos. Exemplo: Fulano furtou a casa de Ciclano ontem a noite. Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. - Difamação (Artigo 139, Código Penal) Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Porém tal crime só se consuma no instante que um terceiro…

13 TÍTULO I CAPÍTULO V CRIMES CONTRA A HONRA1 I. Considerações Iniciais: o Honra - bem imaterial. É o bem jurídico tutelado pelo Estado. 1 CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º…

CRIMES CONTRA O IDOSO – ESTATUTO DO IDOSO (Lei 10741/2003). - Visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1º), inclusive, com obrigações do Estado (art. 9º), criando normas especificamente relacionados à proteção do idoso. - prima-se pelo respeito à dignidade. - houve uma ampliação ao estabelecido pela Lei 9099/95, pois o artigo 94 da Lei 10.741/2003, se aplica aos crimes cuja pena privativa de liberdade não ultrapasse 04 anos, mesmo…

CRIMES CONTRA A HONRA ARTS. 138 A 145 Código Penal Brasileiro 1. Introdução Honra: é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que o fazem merecedor de apreço no convívio social. É o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria. Pacto de São José da Costa Rica, art. 11: “Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.”. Honra…