queixa crime calúnia

caput; art. 100 §§ 2 e 4 do Código Penal e arts. 31 do Código de Processo Penal, com base à evidente crime de calúnia, propor a presente QUEIXA-CRIME contra -----------------, nacionalidade, estado civil, assistente de secretaria, portadora da CI/RG nº ...., inscrita no CPF nº …....., residente na Ra/Av:........., cidade/UF,CEP; --------------, advogado, nacionalidade, estado civil, portador da CI/RG nº ...., inscrito no CPF nº …....., residente na Ra/Av:........., cidade/UF,CEP; -------------- advogado, nacionalidade, estado civil, portador da CI/RG nº ...., inscrito no CPF nº …....., residente na Ra/Av:........., cidade/UF,CEP; pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1. Ajuizada ação trabalhista pela querelada em face da --------------------------, onde fôra atribuído ao prof ------------ crime de assédio sexual. 2. O querelante -------------- é irmão do Prof. --------------- este já falecido, possuindo assim legitimidade para defendê-lo, pois o Prof. ----------------, não possuia cônjuge e nem filhos,este por sua vez já falecido. 3. Na data de outubro de 2013 o querelante tomou conhecimento que -------------, havia propalado fatos inverídicos, caluniosos envolvendo a si própria e ao seu irmão Prof. já falecido. 4. Segundo a querelada, o professor --------------- maculava sua imagem e honra perante seus colegas de trabalho, imputando a ele crime de assédio sexual (art. 216-A). 5. Como se não bastasse a grave e leviana…

oferecer QUEIXA CRIME, com fundamento no artigo 41 do Código de Processo Penal, em face de Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, (CPF...), (RG...), residente e domiciliado nesta cidade de Alfenas, residente e domiciliado na (Rua...), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O querelante pessoa de bom nome, presidente da Associação dos Jogadores de Baralho de Minas Gerais, foi, durante longa data, amigo do querelado, que é membro do conselho fiscal da mesma…

nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal e arts. 138 e 141,III do Código Penal oferecer QUEIXA-CRIME em face de MONTEIRO MANTA MUITO, brasileiro, casado, natural de Conselheiro MG, filho de Montador e Montadora, portadora do RG n.º xxxxxx SSP/DF, residente e domiciliado na Q CASA x – TAGUATINGA – DF, telefones XXXXXXX e XXXXXXXXXX, pelos fatos a seguir expostos. I. DOS FATOS 1.1. No dia 01/07/2009 por volta de 17:30 h, na QNM 03, no Estacionamento em Frente ao…

vem perante Vossa Excelência com fulcro no art. 100 §2º do CP, 5º X da CF, oferecer QUEIXA CRIME em face de LINCOLM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______, inscrito no CPF nº______., residente e domiciliado no endereço ________, Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requer: DOS FATOS Durante um churrasco Lincolm comentou com todos os presentes que Voltaire que também participava do evento era ladrão, pois havia…

interpor a QUEIXA CRIME nos moldes do Art 30 o CPP, em face de Luiz Verissimo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _____, CPF/MF nº _____, endereço, cidade/estado, pelos motivos expostos a seguir: DOS FATOS O querelado foi demitido por justa causa da Indústria de Comestível LTDA, e passou a dizer, em público e com grande estardalhaço, principalmente à porta de outra empresa concorrente e a saída das missas, que a indústria da qual fora…

Empresa _________, com sede em _______, na Rua _______, bairro ______), CEP_______, no Estado _______, inscrito no C.N.P.J. sob o nº _______, e no Cadastro Estadual sob o nº _______, neste ato representada pelo seu diretor _________, brasileiro, (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº _______, C.P.F. nº _______, residente e domiciliado na Rua _________, nº___, Bairro _______, CEP_________, Cidade ________, no Estado _________, por intermédio de seu advogado e bastante…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Cuiabá - MT 2012 MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE…

apresentar QUEIXA CRIME, com fulcro nos artigos 41, do Código de Processo Penal e 100, do Código Penal, em face de Caio, brasileiro, (estado civil), natural de ____________, médico, inscrito no CPF de n. ____________ e portador de CI. n. ___________, residente e domiciliado no endereço ________________________________, e Fernando, brasileiro, (estado civil), natural de ____________, médico, inscrito no CPF de n. ____________ e portador de CI. n. ___________, residente e domiciliado no…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, contra Caio e Fernando, (nacionalidade, estado civil, profissão, endereço) pelas razões a seguir expostas: I - DOS FATOS Márcio, separado judicialmente, presidente da Associação dos Médicos da cidade de Ribeirão Claro – SP, teve sua honra afrontada por pessoas que são seus inimigos políticos. Tais pessoas são os também médicos…

CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PRIVADA. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Infrações de menor potencial ofensivo. Transação penal. 3. Ação penal de iniciativa privada. 4. Do processo e do julgamento nos crimes contra a honra. 5. Considerações finais. 6. Bibliografia. 1.- Introdução Os crimes contra a honra dispostos no Capítulo V, Título I, Parte Especial do Código Penal e, no nosso ordenamento jurídico, são a calúnia, a difamação…