MODELO DE QUEIXA CRIME, CALUNIA.

387 palavras 2 páginas
EXCELENTISSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________.

Fernão Acácio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ____, inscrito no CPF/MF sob o nº _____, endereço, CEP nº ___, cidade/estado, e Industria de Comestivel LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, CNPJ nº ____, endereço, CEP nº__, cidade/ estado, vem mui respeitosamente através de seu advogado e bastante procurador (infra-assinado) em conformidade com o Art. 44 do CPP, interpor a QUEIXA CRIME nos moldes do Art 30 o CPP, em face de Luiz Verissimo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _____, CPF/MF nº _____, endereço, cidade/estado, pelos motivos expostos a seguir:

DOS FATOS

O querelado foi demitido por justa causa da Indústria de Comestível LTDA, e passou a dizer, em público e com grande estardalhaço, principalmente à porta de outra empresa concorrente e a saída das missas, que a indústria da qual fora empregado, praticava crime ambiental, lançando detritos no rio Capibaribe e fraudava no peso da mercadoria vendida e que o seu presidente, Fernão Acácio, era um “vigarista”, estelionatário, passador de cheques sem provisão de fundos, resultando dessa sua conduta, graves prejuízos à reputação da Indústria de Comestível S. José Ltda. e ao seu Presidente, Fernão Acácio.

DO DIREITO

Sendo assim o querelado ao afirma que Fernão Acácio era um estelionatário (crime do Art. 171 do CP) e que a Industria de Comestível LTDA lançava detritos em rios (crime ambiental, lei 9.605/98), ofendendo a honra dos querelantes e cometendo o crime de calunia previsto no Art. 138 do CP contra ambos os querelantes.

O Querelado cometeu tal crime a ambos os querelantes em frente a sede de empresa concorrente e na saída de missas, na presença de varias pessoas, facilitando a divulgação da calunia Art 141, INC III.
DO PEDIDO

Diante o exposto, requer:

1- Que seja recebida e processada a presente

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