Quais As Demandas Atuais Do Desenvolvimento Federativo

BRASILEIRA. Trabalho apresentado ao curso de graduação em Serviço Social da UNOPAR. SOBRAL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 DESENVOLVIMENTO.........................................................................................5 CONCLUSÃO....................................................................................................10 REFERENCIAS…

assistência social, seus avanços, limites e desafios, é imprescindível pontuar a concepção da qual se parte acerca das políticas públicas. As políticas públicas são compostas por políticas de cunho social e econômico e foram construídas ao longo do desenvolvimento da ordem burguesa, com a emergência do Estado-Nação, a partir do século XVI. A transição de uma sociedade de organização feudal para a ordem burguesa teve no Estado um sujeito fundamental, que permitiu a territorialização da…

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: O papel do município enquanto ente federativo RESUMO O Estado Federal Brasileiro e o Município enquanto ente federativo. Retorno às origens do sistema federativo e suas características gerais. Visa expor a implantação de tal sistema no Brasil, e como este se dá atualmente. Objetiva analisar o papel do Munícipio no contexto do Estado Federal brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, ensejando revisão da literatura sobre a temática. Ressaltam-se

membro integrante do conjunto federativo brasileiro. Hoje, o município possui autonomia política, legislativa, administrativa, financeira e organizativa, característica relevante e inovadora do federalismo brasileiro. O novo pacto federativo, decorrente da Constituição, prevê a repartição de competências, de responsabilidades, de direitos e obrigações, entre as esferas de governo, o que permitiu, por exemplo, uma melhor repartição de recursos para atendimento às demandas da população e…

civil – o “Terceiro Setor” - as tarefas do Estado. Assim, implementou, com relativo sucesso, o projeto de reforma do Estado brasileiro, diminuindo suas funções bruscamente (para a classe trabalhadora) e mantendo-se sempre alerta para responder às demandas do capital; (iii) no plano social, realizou um verdadeiro desmonte do que foi construído ao longo do período da “cidadania regulada” (1930/1984). Na Saúde, manteve o boicote orçamentário ao SUS; na Previdência, realizou reformas no…

democrático. No Brasil, este fora adotado, de fato, após o longo período de governo militar com o advento da Carta de 1988. Com ela uma nova estrutura tripartite de poder é instaurada, elevando neste momento os municípios ao status quo de entes federativos politico e administrativamente independentes, surgindo a partir de então toda uma nova divisão de competências distribuídas entre eles. Entretanto, neste processo, nem todas estas competências, claramente foram delimitadas,…

importante para a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), considerando que as formas de colaboração criadas para elaborar e atingir as metas podem fortalecer o pacto federativo, que será a base de sua regulamentação e condição essencial para uma educação de qualidade para todos. Apoiar os diferentes entes federativos na elaboração ou adequação dos seus planos é competência da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC). Trata-se de um grande desafio, porque…

federalismo brasileiro. A constituição de1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira. Para avaliar tais reaçõesforam levantadas as Emendas à Constituição que afetaram a autonomia municipal ao longo dos últimos 24 anos em que a atual Constituição está em vigor. Dados relativos a alguns…

tiveram que adaptá-lo a características intrínsecas de cada país. Os Estados Federativos saem de três premissas que devem ser observadas por todos os países que o adota, quais sejam autonomia política, autonomia econômica e autonomia administrativa. Todavia, é comum observar que a existência de Estado Federativo com especificidades diversas, como no caso Brasileiro, que concedeu ao município o status de ente federativo, diferentemente dos demais países. Além do mais, não se pode…

apresentada como parte dos requisitos para obteno do curso de Teoria Geral do Estado e constituio, junto ao Programa de Graduao em Bacharelado em Direito, da Universidade De Vila Velha, Campus de Boa Vista. Orientador Prof.  RESUMO No Brasil em seu atual Estado de governo possui uma serie de caractersticas uma delas a criao da sua constituio que possui trs poderes o todo poderoso poder constituinte responsvel pela criao de uma nova constituio e destruio da velha, mas neste trabalho…