Quais As Demandas Atuais Do Desenvolvimento Federativo

admite sob si as constituições dos entes federados, reunidos na federação, as quais são ditas constituições estaduais, ou cantonais, ou provinciais, etc., conforme esses entes se chamem estados como no Brasil. Geralmente, nas federações os entes federativos são ditos estados. ESTADO FEDERAL Estados federais são autônomos, em decorrência da capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Autônomos nos limites de…

1 Descentralização e Autonomia Municipal: uma análise das transformações institucionais no pacto federativo brasileiro Resumo O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em

Pacto Federativo Thais Tedesco Aguiar Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar questionamentos a respeito da quebra do Pacto federativo Brasileiro e a legitimidade dos representantes políticos de acordo com o poder conferido pelo cidadão eleitor e a capacidade de alteração do texto constitucional de garantias mínimas tal qual o contrato social Hobbesiano levando em consideração a proporcionalidade de legitimação material e sua influência direta em assuntos de relevância nacional

militar. Desde então houve regularidade de eleições diretas, de funcionamento do Poder Legislativo e de alternância de poder. No entanto, persistem características atávicas do comportamento político de alguns grupos sociais. No processo decisório atual, o presidente eleito se isola junto a poucos líderes partidários e aliados políticos, no chamado “presidencialismo de coalizão”, que deixa a sociedade distante, desinformada, sem voz, nem oportunidade de intervir no processo político. …

SOU DARIEDADE TERRITORIAL E REPRESENTAÇÃO. NOVAS QUESTÕES PARA O PACTO FEDERATIVO NACIONAL. INÁ ELIAS DE CASTRO· Introdução A aba rdagem da relação entre poder central e poder local, sob o âng uIo específico do pacto federativo e da reorganização territorial, permite obter visibilidade dos possíveis formatos das relações entre os diferentes modos do fazer político e os seus conteúdos territoriais. Nesse sentido, a questão centrai proposta para o trabalho refere-se ao sentido…

Princípios da Reserva do Possível versus Mínimo Existencial............... 09 09 11 12 15 17 19 3 POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS............................. 3.1 Distribuições de Competências entre os Entes Federativos................... 3.2 Da Solidariedade dos Entes Federativos................................................ 3.2.1 Novas Premissas a partir da Audiência Pública Realizada pelo Supremo Tribunal Federal, em…

participativo, que é feito o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Ao longo dos últimos anos, ampliaram-se a população beneficiada e os dispêndios desses programas. Segundo o MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, esse benefício atinge 3,2 milhões de pessoas, com recursos na ordem de R$ 10,23 bilhões. Os recursos se destinam à construção de Cisternas, Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas…

informação, monitoramento e avaliação. A Norma Operacional Básica-NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território, exercida pelos entes federativos, em concordância com a Constituição da República de 1988, a lei Orgânica da Assistência Social. É fundada em pacto entre os entes federativos que assegura a unidade de concepção e de âmbito da política de assistência social em todo território nacional, sob o paradigma dos direitos à proteção social pública…

Social da UNOPAR. Orientadores: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Amanda Bozza, Paulo Aragão. Sobral 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 DESENVOLVIMENTO.........................................................................................5 CONCLUSÃO....................................................................................................10 REFERENCIAS…

pessoas atiram lixo nas ruas e depois reclamam do governo por não limpar os esgotos. Onde pessoas fazem "gatos" para roubar luz e água, e nos queixamos de como esses serviços estão caros. Onde não existe a cultura pela leitura (exemplo maior nosso atual Presidente, que recentemente falou que é "muito chato ter que ler") e não há consciência nem memória política, histórica nem econômica. Onde nossos congressistas trabalham dois dias por semana para aprovar projetos e leis que só servem…