O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: O papel do município enquanto ente federativo

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: O papel do município enquanto ente federativo

RESUMO
O Estado Federal Brasileiro e o Município enquanto ente federativo. Retorno às origens do sistema federativo e suas características gerais. Visa expor a implantação de tal sistema no Brasil, e como este se dá atualmente. Objetiva analisar o papel do Munícipio no contexto do Estado Federal brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, ensejando revisão da literatura sobre a temática. Ressaltam-se as competências atribuídas ao Município, assim como sua evolução histórica até alcançar a condição de ente federativo. Conclui-se que o Município enfrenta dificuldades na situação de ente federativo, devido à distribuição de competências desproporcional e ao tolhimento de sua autonomia.
Palavras-chave: Federalismo. Estado Federal. Brasil. Municípios.

1 INTRODUÇÃO

Ao se pensar nas diversas formas de Estado existentes nas distintas sociedades que fazem e já fizeram parte do mundo, é comum vir a mente o modelo federativo de Estado. Pensado inicialmente como uma forma de sanar os problemas de organização e união apresentados pelos Estados-membros norte-americanos logo após a independência deste país, o Estado Federal é uma forma de Estado muito presente na contemporaneidade, transbordando as fronteiras do seu Estado de origem.
A proposta deste trabalho é traçar um caminho que tem inicio na própria origem dessa forma de Estado, analisando o contexto que propiciou seu surgimento; apontar as características gerais, ainda que não definitivas, atualmente encontradas nos Estados que adotam este modelo; analisando de forma mais detalhada o tipo de Estado Federal implantado no Brasil e, por fim, dando enfoque ao principal objetivo do presente trabalho: esquadrinhar o Município enquanto uma entidade autônoma do Estado Federal Brasileiro e pôr em cheque certas dúvidas no que tange a tal autonomia.
Em qualquer investigação política, a principal preocupação não deve ser o