Direito

O FEDERALISMO BRASILEIRO: UMA FORMA DE ESTADO
PECULIAR

RESUMO
O presente estudo busca definições e atributos específicos do
Federalismo, bem como as origens e características da forma de Estado que o Brasil adota. Como é sabido, os Estados que escolheram o
Federalismo como sua forma de organização, tiveram que adaptá-lo a características intrínsecas de cada país. Todavia, todas os Estado
Federativos saem de três premissas que devem ser observadas por todos os países que o adota, quais sejam, autonomia política, autonomia econômica e autonomia administrativa. Com efeito, é comum observar que a existência de Estado Federativo com especificidades diversas, como no caso Brasileiro, que concedeu ao município o status de ente federativo, diferentemente dos demais países. Ademais, não se pode desprezar a evolução histórica do Federalismo no Brasil, que a cada constituição auferia novas característica, o que culmina no atual conceito e característica do Federalismo Brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Federalismo; Pacto Federativo; Autonomia.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS: ASPECTOS GERAIS DO FEDERALISMO
O Estado tem como principal função proporcionar ao seu povo o tão necessário bem-

estar. Desta forma, ele organiza a sociedade e, ao assumir o papel intervencionista, interfere na vida econômica, social e política das pessoas. Independentemente da forma como intervém, é indispensável ressaltar que tanto as teorias econômicas e políticas quanto as jurídicas consideram necessário algum tipo de atuação do Estado na sociedade, até mesmo aquelas consideradas livres e neoliberais.
Tal fato é incontroverso e mostra que, na atualidade, não existem países livres da interferência do Estado, isto é, todos apresentam intervenção estatal, evidenciados no fornecimento de bens, na regulação de atividades indispensáveis à sociedade, na prestação de algum serviço, e ainda, na organização de políticas econômicas.
Porém, para se concretizar tal desiderato é forçoso