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Planejando a Próxima Década
Alinhando os Planos de Educação

Planejando a Próxima Década
Alinhando os Planos de Educação

Presidência da República
Ministério da Educação
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino

© Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE),
2014. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

Apresentação

A Emenda Constitucional nº 59 de 2009 mudou substancialmente a condição e o papel dos planos de educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) e, consequentemente, os planos estaduais, distrital e municipais passaram a ser decenais e articuladores dos sistemas de educação. Isso significa que, do ponto de vista constitucional, os planos de educação ultrapassam os planos plurianuais de governo. Exigem articulações institucionais e participação social para sua elaboração ou adequação, seu acompanhamento e avaliação.
Cabe aos gestores dos sistemas de educação liderar esse processo, indo além de uma visão restrita à sua rede e ao tempo de sua gestão, assim como compete ao Ministério da Educação (MEC) estimular a colaboração entre os sistemas para a elaboração de metas comuns. Essa nova atitude constitui um passo importante para a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), considerando que as formas de colaboração criadas para elaborar e atingir as metas podem fortalecer o pacto federativo, que será a base de sua regulamentação e condição essencial para uma educação de qualidade para todos.
Apoiar os diferentes entes federativos na elaboração ou adequação dos seus planos é competência da
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC). Trata-se de um grande desafio, porque é necessário construir o entendimento nacional de que os planos de educação devem ser feitos para um determinado território, onde vive o cidadão a quem o direito deve ser garantido. Essa condição envolve as três esferas de governo, representações sociais e interesses