História da educação

1 - A EJA NA LEGISLAÇÃO E NA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRAS

Promover com sucesso a alfabetização dos jovens e adultos e superar o analfabetismo são desafios que o Brasil ainda está distante de equacionar, e constituem temas que os governos e a sociedade devem enfrentar permanentemente. Não necessitam, portanto, de datas festivas ou iniciativas excepcionais para compor o rol de prioridades das políticas públicas e das preocupações dos educadores. Entretanto, datas e eventos marcantes oferecem a oportunidade de reavaliar a experiência nacional. Encontramo-nos a meio caminho da Década da Alfabetização 2003-2012, proclamada pelas Nações Unidas como um período de esforços concentrados para assegurar a todas as pessoas o direito de desenvolver as habilidades de leitura e da escrita, a fim de usufruir da cultura letrada, fortalecer as identidades socioculturais, melhorar as condições de vida, promover a participação cidadã e a equidade de gênero, preservar a saúde e o meio ambiente.O ano de 2007 foi o Ano Ibero-americano da Alfabetização e inaugurou o período de vigência do Plano Ibero-americano de Alfabetização e Educação Básica, iniciativa da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) de que tomam parte 17 países latino-americanos.
Também se iniciam os preparativos para a VI Conferência Internacional de Educação de Adultos (CONFINTEA), que o Brasil se diará em maio de 2009, responsabilidade que convida à realização de um balanço do itinerário percorrido e das lições aprendidas.

2 - O DIREITO À ALFABETIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO NACIONAL

A proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, é um marco na história da construção do direito à educação, refletindo o consenso internacional com respeito à prerrogativa inalienável de todo cidadão de ter acesso ao ensino elementar.
Para que o direito à educação seja garantido pelo poder público e possa ser exigido pelos cidadãos, é necessária sua inscrição em