Proteção à Infância

Universidade Estadual de Minas Gerais Curso Superior Tecnólogo em Processos Gerenciais com foco na Gestão de Organizações do Terceiro Setor 2014 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 3 2) POLÍTICAS PÚBLICAS 8 2.1. Políticas Sociais 10 2.2. Legislação sobre a Proteção a Criança e ao Adolescente 13 2.3. Política Pública de Assistência Social 22 3) TERCEIRO SETOR 31 3.1. Histórico 33 3.2. Embaixada do Altíssimo 34 4) DISCUSSÃO 37 4.1. Conceitos e Temas Colaterais 37 4.2.Desafios conceituais…

Atuação do psicólogo no juizado da infância e juventude A atividade do psicólogo compreende o atendimento psicológico á população com problemas inerentes aos aspectos jurídicos ligados ao juizado da infância e juventude. Tais,como situação de abandono,adoção,tutela,guarda, vitimização,distúrbios do comportamento,problemas de relacionamento familiar que comprometem o bem estar da criança e do adolescente. Compreende ainda orientação…

desenvolvidas pelos Conselhos de âmbito municipal que tratam exclusivamente da infância e adolescência. Ressaltamos ainda as questões que estão em discussão e articuladas diretamente ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a efetivação de políticas sociais eficazes. Palavra-chave: Adolescente. Criança. Política social. 1. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA COMO UM OBJETO DE ESTUDO A infância é um período de crescimento e desenvolvimento, no ser humano, que…

DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG BACHARELADO EM DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº8.069/90 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA GARANHUNS 2014 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº 8.069/90 Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito

de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Também acordou-se que todos somos responsáveis por garantir o desenvolvimento integral desse grupo. Partindo dessa premissa, o arcabouço legal brasileiro traz vários instrumentos que designam os direitos das crianças e asseguram a sua proteção. O primeiro é a própria Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina que haja "prioridade absoluta" na proteção da infância…

Barboza, Adarly Rosana, Márcia Bastos. JACOBINA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Descoberta da infância, desvalor e abandono 4 2.2 Delinquência, responsabilidade penal e correição-repressão 4 2.3 Estatuto da Criança e do Adolescente, direitos e instrumentos para proteção 5 4 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição…

Direito da Infância e Juventude Unidade VIII Medidas Socioeducativas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável NEAD Núcleo de Educação a Distância Sumário APRESENTAÇÃO 3 1 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES; HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 101 DO ECA 4 2 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS SOMENTE AOS ADOLESCENTES; ELENCO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 14 3 DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS…

adolescente, o advento da Doutrina de Proteção Integral, em substituição à Doutrina da Situação Irregular - consagrando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos -, e a inauguração de instrumentos de exeqüibilidade dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa e da participação popular, na formulação das políticas e no controle das ações relativas à área de proteção à infância e à adolescência, como ocorreu com a vinda dos

.....10 4. JUSTIFICATIVA.............................................................................................11 5. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................12 5.1. Os Mecanismos de Proteção às Crianças..............................................12 5.1.1 A Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente..12 5.1.2 A Origem e Consolidação do Eca- Estatuto da Criança e do Adolescente..................................

a efetivação dos direitos para a infância são fatores que não caminham juntos. É bem verdade que a ideia da educação enquanto um direito é, de certa forma, discurso e prática recente. De acordo com Rizzini (1994), o Brasil passou por um longo período estagnado no que tange à criança, principalmente àquelas oriundas de famílias pobres. As camadas sociais envolvidas com a política, os médicos e juristas eram os mais envolvidos com os assuntos que cercavam a infância apesar de a…