Proteção à Infância

protagonismo como responsável legal pela tutela da criança órfã e abandonada. A criança desamparada, nesta fase, fica institucionalizada, e recebe orientação e oportunidade para trabalhar. Instituía a grande legislação, assim, a primeira estrutura de proteção aos menores, com a definição ideal para os Juizados e Conselhos de Assistência, trazendo clara a primeira orientação para que a questão fosse tratada sob enfoque multidisciplinar. Sua obra tornou-se um marco referencial, cumprindo…

ser aplicada cumulativamente com a remissão suspensiva do processo. 4. Assinale a opção CORRETA a respeito das medidas de proteção: a) As medidas de proteção são imponíveis apenas de modo isolado. b) As medidas de proteção são imponíveis apenas de forma cumulada. c) As medidas de proteção são sucedâneos recursais das medidas socioeducativas. xd) As medidas de proteção são suscetíveis de substituição, não importando o tempo para tanto. 5. Assinale a opção INCORRETA a respeito das previsões

seu bem-estar e sua proteção. DESENVOLVIMENTO Ao se discutir a criança dentro de um contexto educacional, deve-se conhecer as bases legais que garantem a este sujeito direitos dentro dos espaços sociais a que pertence. Desde a implementação da Lei de Diretrizes e Bases - LDB 9394/96, fomentou-se a expressão Educação Infantil para definir toda educação destinada às crianças de zero a seis anos, evidenciando assim uma educação voltada para o desenvolvimento da infância. Junto a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 2.1 POLITICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.......................5 2.2 SISTEMAS DE GARANTIAS DE DIREITOS.........................................................6 2.3 CARACTERIZAÇÃO REGIONAL DO MUNICIPIO DE PESQUEIRA....................9 2.4 A IMPORTÂCIA DOS INDICADORES SOCIAS

interdisciplinar da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Professor: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane Brasília 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 3 4 DESIGUALDADE SOCIAL UMA RELAÇÃO DIRETA COM O ATO INFRACIONAL . 4 CIDADANIA E INFANCIA SEUS REFLEXOS NA ADOLESCENCIA AO ATO INFRACIONAL 6 SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, MARCO NA PREVENÇÃO DO ATO INFRACIONAL 7 3 CONCLUSÃO 4 REFERÊNCIA 8 9 3 1 INTRODUÇÃO Iremos refletir nesta produção acadêmica a relação…

societário da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Tão importante quanto conhecermos a legislação e as políticas, públicas e privadas, de proteção à infância e adolescência, é assumirmos a responsabilidade sobre nossas crianças e adolescente, para nos sentirmos, assim, na obrigação de denunciar toda e qualquer suspeita de infração aos seus direitos, pôr esta questão na pauta das…

Introdução. A autora Ana Cristina Dubeux Dourado, descreve a história da infância e seus desafios, que teve início na Europa a partir do século XIX e XX. O âmbito familiar passou por transformações, invertendo papéis de autoridade, mudança na conduta perante os filhos, passando a ser dever do Estado à criação dos filhos. No Brasil as campanhas de vacinação, para combater a mortalidade infantil, a divulgação sobre tipos de doenças e como se prevenir, e a contribuição dos médicos higienistas

CAMINHOS PARA A ATENÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL: as políticas sociais e as legislações Adriana Giaqueto[1] Resumo: O presente artigo objetiva apresentar a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Através de contextualização histórica, aborda as legislações e as políticas sociais e ressalta a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual cria as condições legais para que se desencadeie uma verdadeira revolução, tanto na formulação das…

Kramer procura mostrar a relação entre a criança e sua infância na sociedade que ela está inserida e como esse fator determina os papéis e desempenhos no processo de socialização. Caracteriza-se criança como a oposição do adulto pela idade e maturidade, mas a criança muitas das vezes pode ser chamada como um adulto em potencialidade, dotada de habilidade e desenvolvimento acima de sua idade. É uma característica social da infância e está presente de várias formas em diversas…

Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil Crisna Maria Muller Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da…