Proteção à Infância

A Doutrina da Situação Irregular comparada com a Doutrina da Proteção integral – Parte 1 | Inicialmente se faz necessário um esclarecimento do que significa a Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral, tendo em vista que as legislações a serem estudadas estarão assentadas em uma ou outra destas doutrinas. Sendo assim, serão descritos seus conceitos para melhor entendimento e compreensão do texto. Juridicamente, entende-se por doutrina o conjunto de idéias, opiniões,

SERVIÇO SOCIAL Adaugiza Maria dos Santos DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Vitória da Conquista - BA 2014 Adaugiza Maria dos Santos DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

adolescente. As políticas sociais para as crianças e adolescentes indicam que preocupação do estado com a infância só aparece a partir do século XIX. Devemos analisar a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil simultâneo ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. O…

nos currículos: o direito da infância a territórios públicos; representações sociais da infância e propostas pedagógicas e educação na infância Que papel cabe ao sistema escolar no reconhecimento do direito da infância a territórios públicos? Quando tentamos reconhecer a infância como tempo de direitos seu lugar na diversidade de espaços sociais ainda fica limitado aos espaços de proteção, cuidado e assistência. Por outro lado, o avanço do reconhecimento da infância e da adolescência…

a atenção à infância e adolescência no Brasil: as políticas sociais e as legislações Adriana Giaqueto em seu artigo: Caminhos para a Atenção a Infância e a Adolescência no Brasil, esboça a situação infanto-juvenil no decorrer da história do Brasil, apresentando todo o processo de efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela inicia o artigo afirmando que, apesar da criança e do adolescente serem concebidos legalmente como sujeitos de direito, merecedores da proteção…

PASSONE; “Paralelamente, constitui-se no país uma noção particular de infância e adolescência que protela políticas sociais de atendimento à criança e ao adolescente como direitos de cidadania até a década de 1980. A proclamação da Constituição Cidadã (Brasil, 1988) e da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Brasil, 1990), um conjunto de direitos civis, sociais, econômicos e culturais de promoção e proteção – alteraram esse paradigma. Atualmente, o ECA demanda do…

com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes. O Estatuto, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, avançou no direito das pessoas ao explicitar os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição de 1988, que elevou a criança e o adolescente a preocupação central da sociedade e orientar a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo (União, Estados…

Brasil, pois a situação da criança abandonadas sempre esteve presente no cotidiano da sociedade brasileira. Pelo estudo do histórico dos menores na sociedade brasileira pode-se verificar um descuido generalizado em relação à situação peculiar da infância, o qual se perdurou durante muitos anos. Até o século XX, não havia qualquer legislação que protegesse os direitos dos menores. Em 1927, foi promulgado o primeiro Código de Menores, popularmente conhecido como Código Mello Mattos. Mas foi

Infractor; Infracional act; Statute of the Child and Adolescent. ABREVIATURAS E SIGLAS CF – Constituição Federal CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente DCA – Direitos da Criança e do Adolescente DPCA – Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FDCA – Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ONG’s – Organizações não Governamentais…

conceitos, apontar os principais projetos e programas voltados para a proteção integral da criança e do adolescente, enfatizar a importância do papel da mídia para a disseminação de informações sobre essa temática, bem como ilustrar estatisticamente os registros de denúncias em relação à violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Assim, buscamos fazer uma breve contextualização da conjuntura sócia histórica da infância, para compreendermos o processo de construção…