Proteção à Infância

UNICEF  Fundo das Nações Unidas para a Infância  Órgão da Organização das Nações Unidas  presta assistência de vários tipos para crianças, adolescentes e até mesmo suas famílias  190 países e territórios pelo mundo. Histórico  Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para as Crianças (UNICEF)  Surgiu como órgão temporário no dia 11 de dezembro de 1946 , após o fim da II Guerra, para prover comida, vestuário e cuidados com saúde a crianças vitimadas  Sua…

finalidade de reeducação,instrução literária,industrial e agrícola de jovens entre 9 e 21 anos de idade. Suas atividades eram predominantemente repressiva e correcional de adolescentes infratores. Em 1931 foi reorganizado como instituição de educação e proteção, com a criação de serviços de reeducação, destinados á fiscalização e orientação pedagógica e administrativa,das instituições congêneres paulistas,como o Instituto Disciplinar de Mogi- Mirim e o de Taubaté. Introduziu-se o ensino…

Infância e Adolescência: O processo de reconhecimento da garantia de direitos fundamentais A Constituição de 1988, em seu artigo 227, incorporou os princípios da Convenção sobre os direitos da criança da ONU - Organização das Nações Unidas e dando aos seus preceitos estatuto de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os avanços da doutrina da proteção integral sobre o antigo modelo vigente são notórios: crianças e adolescentes são elevados a sujeitos de direitos, dentre

na disciplina Fundamentos Históricos Teóricos Metodológicos do Serviço Social II, como requisito avaliativo.1 No período de 1930 a 1980 no Brasil ocorreu a introdução, expansão e consolidação jurídico-institucional dos mecanismos de garantia e proteção sociais, como a previdência social e a assistência; a construção de uma rede de ensino básico e científico; a política de atenção à saúde e a política habitacional etc., enfim, a institucionalização de um conjunto básico e essencial de…

anos ou mais, 7,50% trabalhavam no setor agropecuário, 0,04% na indústria extrativas, 22,88% na indústria de transformação, 6,27% no setor de construção, 1,27% nos setores de utilidade publica, 16,36% no comercio e 38,31% no setor de serviços. A infância e adolescência são um período de desenvolvimento e amadurecimento de valores comportamentos e condutas, podendo afirmar que crianças e adolescentes se encontram em situações de vulnerabilidade, que não tem seus direitos assegurados e…

tanta complexidade que traz sempre muitas inquietações. O Projeto foi idealizado pelo Juiz José Antônio Daltoé Cezar, vem sendo utilizado como modelo no Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) de Porto Alegre para inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Esse projeto tem como objetivo promover a proteção psicológica de supostas vítimas, realização de instrução criminal tecnicamente mais apurada, produção antecipada de prova no processo penal e evitar o que…

Constituição Federal de 1988, a Assistência Social cria ações de atendimento a necessidades básicas, incluindo a elas a Educação infantil e a reestruturação da infância em um mundo moderno. Concretizada como direito de cidadania pela Lei Orgânica da Assistência Social N° 742/93, o (a) Assistência Social tem um papel importante na proteção e defesa a infância e juventude. Papel executado em ONGs, Creches, Conselhos, Instituições e Núcleos. Exemplos disso são Creches Municipais,…

............................................................................03 II – Estatísticas do Trabalho Infantil no Brasil................................................................04 III – Embasamento Juridico Proteção Infancia e Juventude............................................06 IV – Legislação Educacional...........................................................................................07 V –Estatuto Criança e Adolescentes........

intervenções do assistente social no atendimento a criança e adolescente. Para tanto, foram utilizados como fonte de pesquisa: Internet, livros e produções específicas da área. As políticas sociais, e no seu interior as de assistência social da infância e do adolescente, são reconhecidas como tendo fundamental importância no esforço que o país deveria empreender para diminuir as intensas desigualdades sociais e minorar os efeitos da pobreza que atingia amplos segmentos da população.…

dever é necessário para assegurar que os direitos sejam obrigatoriamente cumpridos. Garantido a prioridade e primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstancias, não podendo ser a criança ou adolescente objeto de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão ou omissão dos direitos fundamentais. Assegurando assim o direito e a proteção à vida e saúde da criança e do adolescente mediante políticas sociais publicas que permitam o nascimento e o…