Direitos sociais

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso Serviço Social – Quarto Semestre

DIREITOS HUMANOS

Edvaldo Gomes de Souza RA: 2317373504 Edivânia Alves de Sousa RA: 2301300589

RIBEIRÃO PRETO – 2012
Sumário
I - Introdução..................................................................................................................03

II – Estatísticas do Trabalho Infantil no Brasil................................................................04

III – Embasamento Juridico Proteção Infancia e Juventude............................................06

IV – Legislação Educacional...........................................................................................07

V –Estatuto Criança e Adolescentes................................................................................08

VI- Lei Organica de Assistencia Social...........................................................................09

VII – Acordo e Convenções Internacionais.....................................................................09

VIII – Conclusão.............................................................................................................10

IX – Bibliografia...........................................................................................................11
1-Introdução:

O trabalho infantil sempre preocupou as Políticas \Publicas, mas nos últimos anos, registrou aumento alarmante em várias capitais metropolitanos, mesmo com a ampliação dos programas assistenciais ( Bolsa Família, Agente Jovem, Renda Mínima e outros programas), podemos observar que no Estado do Rio de Janeiro. Este índice aumentou substancialmente, dentre as regiões metropolitanas, conforme pesquisa do IBGE, mas o Estado de São Paulo fica em segundo ligar, já Recife