Prova CT

1. Assinale a opção CORRETA sobre as normas constantes do ECA:
a) O Conselho Tutelar é Órgão jurisdicional.
b) O Conselho Tutelar é Órgão independente.
c) O Conselho Tutelar é Órgão político. xd) O Conselho Tutelar é Órgão permanente.

2. Assinale a opção CORRETA a respeito do Ministério Público, considerando as normas do ECA: xa) Cabe ao Ministério Público conceder a remissão exclusiva do processo.
b) Cabe ao Ministério Público conceder a remissão extintiva do processo.
c) Cabe ao Ministério Público conceder a remissão suspensiva do processo.
d) Cabe ao Ministério Público cumular a remissão exclusiva do processo com medida socioeducativa de internação.

3. Assinale a opção CORRETA a respeito da colocação de adolescente em regime de semiliberdade:
a) A semiliberdade pode ser aplicada cumulativamente com a remissão exclusiva do processo. xb) A semiliberdade pode ser determinada como forma de passagem ao meio aberto.
c) A semiliberdade pode ser aplicada cumulativamente com a remissão extintiva do processo. d) A semiliberdade pode ser aplicada cumulativamente com a remissão suspensiva do processo.

4. Assinale a opção CORRETA a respeito das medidas de proteção:
a) As medidas de proteção são imponíveis apenas de modo isolado.
b) As medidas de proteção são imponíveis apenas de forma cumulada.
c) As medidas de proteção são sucedâneos recursais das medidas socioeducativas. xd) As medidas de proteção são suscetíveis de substituição, não importando o tempo para tanto.

5. Assinale a opção INCORRETA a respeito das previsões do ECA sobre a política de atendimento dos direitos de crianças e de adolescentes: xa) A política de atendimento far-se-á através de conjunto isolado de medidas governamentais e não governamentais, incluindo ações sob a responsabilidade da União Federal e, de forma escalonada, ações dos Estados Federados e dos Municípios, bem como do Distrito Federal.
b) São linhas da política de atendimento dos direitos de crianças e de adolescentes a