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FACULDADE BATISTA BRASILEIRA
ÂNGELA BASTOS
CLOVIS DIAS
MARCOS SANTOS
UDIVÂNIA CARVALHO CORREIA
VANGRECIA RIOS

VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL NA BAHIA

SALVADOR
2013

ÂNGELA BASTOS
CLOVIS DIAS
MARCOS SANTOS
UDIVÂNIA CARVALHO CORREIA
VANGRECIA RIOS

VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL NA BAHIA

Projeto Interdisciplinar apresentado às disciplinas do 1º semestre do Curso de Direito da Faculdade Batista
Brasileira, sob orientação da Prof.ª Cristiane Dutra, turma 2013.2 turno noturno.

SALVADOR
2013

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO................................................................................................3
2. PROBLEMA....................................................................................................9
3. OBJETIVO.....................................................................................................10
4. JUSTIFICATIVA.............................................................................................11
5. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................12
5.1. Os Mecanismos de Proteção às Crianças..............................................12
5.1.1 A Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente..12
5.1.2 A Origem e Consolidação do Eca- Estatuto da Criança e do
Adolescente......................................................................................................12
5.1.3 O Papel dos Conselhos Tutelares.........................................................14
5.1.4 O Apoio da ONGs....................................................................................16
5.2 Dados Estatísticos da Violência Sexual nos Municípios da Região
Metropolitana de Salvador..............................................................................17
5.3 Causas da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes..............18
5.4 Consequências da Violência Sexual contra Crianças e

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