Crianças abandonadas no brasil

Sistema de Ensino Presencial Conectado nome do cursO

crianças abandonadas no brasil

JACOBINA
2012

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL

Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Psicologia social, Sociologia, Filosofia, Fundamentos Históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social II.

Orientador: Professores: Lisnéia Rampazzo, Sergio de Goes Barboza, Adarly Rosana, Márcia Bastos.

JACOBINA
2012

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Descoberta da infância, desvalor e abandono 4 2.2 Delinquência, responsabilidade penal e correição-repressão 4 2.3 Estatuto da Criança e do Adolescente, direitos e instrumentos para proteção 5

4 CONCLUSÃO 6

REFERÊNCIAS 7
INTRODUÇÃO
A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou acolhimento dos ‘menores’, mais podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção1.
A Carta Constitucional também é responsável pela maioridade do Município, que ganha o status de ente federativo, pessoa autônoma no conjunto da Federação, que assume a responsabilidade pela coordenação em nível local e a execução direta das políticas e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com o Estado e as entidades não-governamentais, e através da implantação de instrumentos para efetivação dos novos princípios da infância e da juventude: notadamente da descentralização político-administrativa e participação da população na formulação das políticas e no controle das ações.
Toda criança e adolescente é sujeito de direito, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, credora da prioridade absoluta e da